Supremo dos EUA reconhece direitos iguais aos casais gay

Juízes decidiram que benefícios fiscais e outros devem ser alargados a todos os casais

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Activista dos direitos dos homossexuais em frente do Supremo Jonathan Ernst/Reuters
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Apoiantes do casamento gay em Washington MLADEN ANTONOV/AFP
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Michael Knaapen e John Becker, do Wisconsin, festejam James Lawler Duggan/Reuters
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Michael Knaapen e John Becker, do Wisconsin, festejam James Lawler Duggan/Reuters
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Um casal celebra em San Francisco Justin Sullivan/AFP
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Alegria em Washington James Lawler Duggan/Reuters

O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que a Lei de Defesa do Casamento de 1996 é inconstitucional, o que permite alargar aos casais homossexuais todos os direitos dos casais heterossexuais, nos 12 estados e na cidade de Washington, onde existem leis que permitem o casamento gay.

Os juízes votaram 5-4 sobre uma lei que, ao definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher, permite negar benefícios pagos pelo governo federal a casais homossexuais formados em estados que legalizaram estas uniões.

A inconstitucionalidade da lei reside “na privação do acesso à liberdade das pessoas que é protegida pela 5ª emenda”, lê-se na fundamentação da decisão do Supremo Tribunal. Esta lei, a Defence of Marriage Act, conhecidada por DOMA foi aprovada durante o tempo em que Bill Clinton era Presidente – mas que o próprio já disse claramente que não deveria persistir – e quando o casamento gay era ainda uma raridade. Esta quarta-feira, cinco dos quatro juízes do Supremo consideram que esta legislação viola a cláusula constitucional de protecção da igualdade aplicável ao Governo federal.

“Aplaudo a decisão do Supremo Tribunal de abolir a Lei de Defesa do Casamento. Era uma forma de discriminação entronizada em lei. Tratava casais empenhados e carinhosos como uma classe separada e menor de pessoas”, afirmou o Presidente Barack Obama, numa declaração divulgada já quando ia a caminho da viagem que o levará a três países do continente africano.

O caso concreto que desencadeou a apreciação do Supremo Tribunal diz respeito a um casal de lésbicas de Nova Iorque em que, após a morte de um dos membros do casal, a outra teve de enfrentar uma enorme factura de impostos, porque não foi considerada como viúva relativamente à herança.

As principais organizações de defesa dos direitos dos homossexuais  celebraram a decisão do Supremo  como o maior avanço em matéria de igualdade das últimas décadas. “Finalmente os inúmeros casais de gays e lésbicas poderão receber o mesmo reconhecimento federal e a mesma protecção legal que qualquer outro casal heterossexual”, disse a Aliança de Gays e Lésbicas contra a Difamação (GLAAD, nas siglas em inglês).

"Proposta 8" recusada

Noutra decisão, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos abriu as portas para que fosse de novo possível o casamento gay na Califórnia, deliberando que a queixa apresentada por um grupo de militantes anticasamento homossexual não é aceitável.

Os juízes tinham sido chamados a pronunciar-se sobre a chamada “Proposta 8” – uma proposta de lei aprovada em referendo em 2008, que tornava ilegal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que os seus apoiantes pretendiam colocar na constituição estadual californiana.

Mas agora, com a recusa do Supremo, esta lei volta para a Califórnia, onde tinha sido rejeitada por tribunais federais, por considerarem que era discriminatória contra homossexuais que queriam casar-se. O governador e a attorney general (procuradora-geral) da Califórnia também recusaram o seu apoio a esta lei, pelo que é pouco provável que tenha pés para andar.