A greve dos professores: enfrentando o medo

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A greve dos professores, sobretudo ao exame de 17 de Junho, tem suscitado grande celeuma. Uns dizem que até aceitam os motivos da greve mas que tal nunca deveria ocorrer no período de exames, e que os professores relevaram até "falta de ética" ao fazê-lo (Francisco Assis e Carlos Fiolhais - CF, PÚBLICO). Outros vão mais longe e acham que os professores deviam aceitar tudo, sem greves, porque "o país está falido" (Miguel Sousa Tavares, MST, Expresso). Do que tenho lido e ouvido/visto nos media, diria que a opinião publicada está maioritariamente alinhada com um dos dois grupos acima. Encontramos aí ainda alguns colunistas/jornalistas que revelam, explícita ou implicitamente, uma certa orientação anti-sindical (MST; CF; Sandra Felgueiras, SF, da RTP). Um grupo mais minoritário na opinião publicada não só compreende como legítimas e adequadas as decisões dos professores e das suas organizações representativas, como este exercício é encarado como uma ação de enfrentamento do medo e da intimidação que o Governo tenta incutir nos assalariados (Pacheco Pereira, São José Almeida, Rosário Gama, PÚBLICO).

Se as greves não tivessem efeitos perturbadores na vida das pessoas (terceiras) seriam simplesmente inócuas e, nesse caso, seriam completamente ineficazes, mero ato simbólico incapaz de perturbar o outro lado (o patronato, o Estado, o poder político) e levá-lo a negociar. Porém, é óbvio que há valores fundamentais que, quando colidem com o direito à greve (igualmente um direito fundamental), têm também que ser salvaguardados e, por isso, as forças policiais não podem fazer greve e há serviços mínimos a respeitar na saúde e nos transportes, só para dar dois exemplos. Nada disso estava aqui em causa, pois mesmo se a greve aos exames se prolongasse/se prolongar, o máximo que pode acontecer é os alunos verem atrasado o seu processo de candidatura à universidade (mais ou menos consoante a durabilidade e o impacto efetivo da greve), e as famílias ficarem com as férias eventualmente transtornadas, pouco mais. Portanto, trata-se de uma greve que perturba a vida de terceiros, como é usual, mas não tem nada de irremediável (a médio prazo). Finalmente, os motivos da greve são relevantíssimos. Primeiro, porque o Governo pura e simplesmente não tem mandato político para o que vai fazer, nada disto foi proposto aos eleitores em 2011 (nem estava no programa original da troika), pelo contrário: foi dito que não seria feito. Segundo, porque as medidas (despedimentos em massa, aumento do horário de trabalho, redução de apoio aos alunos com necessidades especiais, corte dos benefícios em reduções de horários para os professores mais velhos, etc.) são de uma tal gravidade que não só vão lançar para o desemprego milhares de professores como, a verificar-se, irão deteriorar substancialmente a qualidade dos serviços. Mais, quando já não há quaisquer incentivos ao mérito, pois a avaliação deixou de poder ter consequências (congelamento de carreiras, congelamento dos efeitos remuneratórios da avaliação de desempenho, etc.), aumentar ainda os "castigos" é obra...

Quanto às orientações anti-sindicais, elas padecem de três problemas. Primeiro, relevam uma enorme debilidade na cultura política de quem as exprime. Por exemplo, quando começou a recente vaga de greves, SF da RTP fez uma reportagem sobre "quanto custam os sindicatos?" que, pelo timing e pelo enquadramento, mais parecia um exercício de "serviço ao Governo" (por coincidência, ou talvez não, deputados da JSD vieram na semana passada fazer a mesma pergunta). Claro que a democracia e os seus pilares fundamentais (sindicatos, partidos, Parlamento, etc.) têm custos... mas a compressão de tais custos, nos moldes em que tem sido sugerida, representa uma deriva populista a evitar. Mais: no mandato Sócrates I, foi já feita uma grande racionalização dos créditos de horas para exercício de funções sindicais. Pelo contrário, mesmo nesta conjuntura de crise brutal, as subvenções aos partidos pouco se reduziram... Segundo, esta opinião publicada está desalinhada com o sentir maioritário da população: fizemos recentemente (meados de 2008-final de 2012) dois inquéritos a amostras representativas da população, no âmbito do projeto do CIES-IUL Eleições, liderança e responsabilização, e verificámos que foi nos sindicatos que a confiança mais subiu entre os dois anos (de 53,2% para 57,9%), enquanto a confiança nas instituições políticas desceu pronunciadamente e situa-se, no final de 2012, entre um mínimo de 13,6% (Governo) e um máximo de 35,1% (PR).

Finalmente, MST, no Expresso, acusou o PÚBLICO de, nos relatos que fez da greve, ter favorecido a FENPROF e desfavorecido o Governo. Ora, vindo do jornal de onde vem, esta crítica, além de ser errada e injusta (o PÚBLICO apenas fazia eco das posições da comissão arbitral e da direção da CONFAP), é paradoxal. Por um lado, porque se há jornal com uma opinião esmagadoramente conservadora e neoliberal é o Expresso, sendo o PÚBLICO bastante mais plural. Por outro lado, o exercício de MST é de uma parcialidade e de um desfasamento face à realidade que até choca: então a greve não foi uma ação conjunta da FENPROF e da FNE? Ou a FNE/UGT só existe quando assina acordos? Este é pois um problema que, longe de ser exclusivo de MST, atinge uma boa parte dos jornalistas e comentadores. Este sim é um problema da democracia portuguesa: fraco pluralismo na opinião publicada e, amiúde, falta de rigor de alguns colunistas.

Politólogo, ISCTE-IUL. Escreve mensalmente à quarta-feira ([email protected])