O Movimento Revolução Branca (MRB) anunciou que vai apresentar uma denúncia formal junto do Ministério Público contra o PSD, o CDS-PP e Fernando Seara, para esclarecer “eventuais contornos criminosos que a recente conduta destes possa ter”.

O movimento interpôs a providência cautelar que levou o Tribunal Cível de Lisboa a declarar o social-democrata Fernando Seara impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa (em coligação com o CDS) para “evitar a perpetuação de cargos”, na sequência da lei de limitação de mandatos já aprovada.

“Vamos expor ao Ministério Público, no Tribunal Cível de Lisboa, a conduta que o dr. Fernando Seara, o PSD e o CDS tiveram no sentido de ele [o Ministério Público] averiguar se estamos ou não perante uma conduta criminosa, nomeadamente de um crime de desobediência qualificada”, explicou Pedro Pereira Pinto, do MRB, numa conferência de imprensa, no Porto, que marcou um ano de existência formal do movimento.

Em causa está, de acordo com Paulo Romeira, “o espectáculo que se faz à volta de uma candidatura que, apesar de impedida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, teima em ser apresentada à Câmara de Lisboa”, considerando o movimento que esta atitude “transmite um sinal claro à sociedade portuguesa que qualquer cidadão que tenha tido uma decisão judicial desfavorável deve desrespeitar a mesma”.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou na quinta-feira o recurso apresentado por Fernando Seara improcedente e manteve a decisão da primeira instância, tendo no dia seguinte o actual presidente da Câmara de Sintra anunciado que iria recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa, mantendo a candidatura ao cargo.

Assim, o MRB vai, junto do Ministério Público, “apresentar adequada denúncia formal sobre a conduta do PSD, do CDS-PP e do candidato Fernando Seara, visando o cabal esclarecimento sobre eventuais contornos criminosos que a recente conduta destes possa ter”.

O movimento reiterou que “não visa o poder e manterá sempre este princípio”.

“Porém, esse facto não o inibe de prestar o seu contributo para criação e coordenação de plataforma cívica que se constitua como centro de convergência para movimento, causas, tendências ideológicas abertas à coabitação e líderes de opinião, capaz de criar uma alternativa programática e de acção, credível e de esperança”, observou.

Questionado sobre este tema, Paulo Romeira assegurou que “o movimento vai-se manter genuíno”, no “puro” combate cívico, explicando que vai “criar e coordenar uma plataforma de movimentos cívicos capaz de conseguir apresentar ao país um princípio programático de esperança, que é aquilo que toda a gente procura”.

Sobre a possibilidade de o movimento se apresentar a eleições, Pereira Pinto respondeu que a “alteração da Constituição de modo a que grupos de cidadãos eleitores possam concorrer às eleições legislativas” é uma das “grandes aspirações” do MRB, rejeitando que esta acabe e comece no movimento.

Recusando que o movimento se transforme num partido, o advogado recordou que foi entregue um ultimato na Assembleia da República para que esta alteração constitucional decorra até dia 31 de Dezembro deste ano.

“Demos um prazo até ao dia 31 de Dezembro. Senão, agiremos em conformidade, apelando a uma desobediência civil eleitoral, que iremos oportunamente concretizar, mas que não queremos estar neste momento a ponderar”, adiantou.
Pereira Pinto foi mais longe: “Se nessa plataforma, que se espera que seja ampla, daqui a cinco, seis, sete anos, cinco, seis, sete meses se vão lá existir elementos do movimento, eu ignoro, mas é muito provável”.