Dilma propõe referendo sobre reforma política

Combate à corrupção, investimentos na saúde, educação e transportes, controlo da inflação e da despesa são outras propostas da Presidente do Brasil.

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Protestos no Rio de Janeiro Lucas Landau/Reuters
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Protestos no Rio de Janeiro YASUYOSHI CHIBA/AFP

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, propôs um referendo que abra caminho a uma “reforma política” do país. A proposta é um dos cinco "pactos" apresentados em resposta às recentes manifestações de rua, em que foram reclamadas mudanças de políticas.

A proposta de referendo, apresentada na reunião que segunda-feira manteve com governadores dos Estados e prefeitos, deverá autorizar a convocação de uma Assembleia Constituinte, que faça a reforma política e “que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania”.

O referendo poderá realizar-se a 7 de Setembro ou a 15 de Novembro, segundo o jornal Estado de São Paulo.

Além da reforma política, é proposto o reforço do combate à corrupção, bem como investimentos na saúde, educação e transportes. É também prometido empenhamento no controlo da inflação e da despesa.

Na segunda-feira, o Brasil voltou a assistir a protestos, embora sem a dimensão dos ocorridos na semana passada. No Rio de Janeiro pelo menos dois mil manifestantes ocuparam a escadaria da Câmara dos Vereadores. A "passeata" terminou em samba, segundo o jornal O Globo. Mas em Porto Alegre, uma manifestação pela redução do preço dos transportes terminou em confrontos. E em Brasília os protestos culminaram  com o incêndio de 15 autocarros.

“Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, afirmou Dilma na segunda-feira, citada pelo Estado de São Paulo.“O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.”

O combate à corrupção faz parte do pacote anunciado. A Presidente considera fundamental criar “nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo”.

Segundo o jornal, os autores da ideia de perguntar aos brasileiros se apoiam a criação de uma Assembleia Constituinte que vote a reforma política foram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o governador do Ceará, Cid Gomes. A ideia, acrescenta, causa polémica e não é nova. Foi defendida pelo ex-Presidente Lula da Silva na campanha de 2006, quando o seu partido, o PT (Partido dos Trabalhadores), foi abalado pela "crise do mensalão", um escândalo que levou a investigação ao próprio Presidente da República.

José Eduardo Cardoso terá dito a Dilma que sem uma Constituinte não será possível fazer uma reforma política porque o “espírito de corpo” do Congresso prevalece.

Oposição contesta
Os partidos da oposição reagiram à ideia de referendo, acusando o Governo de não se ter empenhado nos últimos dez anos na reforma política, apesar de ter maioria absoluta no Congresso e de estar agora a “atropelar” o poder legislativo. Declaram-se favoráveis à consulta popular, mas discordam da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política.

"É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves, segundo o jornal Folha de São Paulo. As propostas de Dilma foram também criticadas por outros partidos da oposição.

Juízes do Supremo Tribunal Federal e especialistas em direito constitucional ouvidos pel' O Globo contestam a ideia de criar uma Assembleia Contituinte especificamente para fazer a reforma política. Em seu entender, não há Constituinte apenas para tratar de um assunto e se a ideia fosse por diante estariam abertas as portas para a mudança da Constituição Federal

No caso da saúde, Dilma propõe “acelerar os investimentos já contratados” em infra-estruturas e a contratação de médicos para o Sistema Único de Saúde, recorrendo a estrangeiros, em caso de necessidade. Paralelamente vai ampliar o número de vagas para formação de clínicos brasileiros.

Nos transportes públicos são prometidos 50 mil milhões de reais (18.500 milhões de euros) e na educação o Governo federal pediu ao Congresso urgência na votação da proposta já feita que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do fundo social do pré-sal para investimentos em educação pública.