Gaspar prevê défice “acima dos 10%” no primeiro trimestre

Limite definido pela troika não está em causa, garante o ministro das Finanças.

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Vítor Gaspar considera “tranquilizadores” os dados da execução orçamental até Maio Nuno Ferreira Santos

O défice público relativo aos primeiros três meses do ano “poderá situar-se acima dos 10%” do Produto Interno Bruto na óptica da contabilidade nacional se o INE reclassificar as operações de ajudas à banca com capitais públicos, avançou nesta terça-feira o ministro das Finanças.

O valor, calculado na óptica de contabilidade nacional – segundo os critérios a reportar a Bruxelas –, “não é relevante” para os limites do programa de ajustamento da troika, esclareceu Vítor Gaspar numa audição no Parlamento. Ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Gaspar antecipou um valor aproximado para o valor do défice que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na próxima sexta-feira.

O cálculo do défice para o primeiro trimestre poderá ser influenciado se for considerada a injecção de capitais públicos no Banif, no quadro do plano de recapitalização do banco liderado por Jorge Tomé.

Sem considerar aquele impacto relativo à recapitalização bancária com apoio estatal – um efeito que, garantiu Vítor Gaspar, não será repetido – o défice orçamental ficará já na ordem do que prevêem os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontam para um desequilíbrio entre 7,3% e 8,7% do PIB.

Na resposta ao deputado bloquista Pedro Filipe Soares, Vítor Gaspar esclareceu não estar a antecipar os números do INE, que disse ser “totalmente independente nesta actividade”, mas antes a destacar o caso “do aumento de capital de instituições de crédito” e do impacto pontual na contabilização do défice. E sublinhou que o gabinete estatístico europeu (Eurostat), ao qual está afecto o INE, faz a distinção entre os valores do défice incluindo e excluindo estas operações.

Do Partido Socialista, o valor referido por Gaspar é visto como um falhanço de “dois anos profundamente danosos para o país”, como referiu o deputado Pedro Marques. “O senhor jogou para cima [o valor do défice] para ver o que o INE divulga daqui a três dias”, acusou o socialista, considerando “estratosférico” e “inqualificável” o valor antecipado pelo ministro das Finanças.

Antes, Gaspar reforçara que, a confirmar-se, o valor a divulgar pelo INE não compromete as metas acordadas com a troika. E insistiu nos resultados da execução orçamental publicados esta tarde, cujos indicadores, disse, “são tranquilizadores” e perspectivam “o cumprimento dos limites do défice para 2013”.

Até Maio, o défice das Administrações Públicas, calculado na óptica de contabilidade pública, baixou para 1536,3 milhões de euros, beneficiando de um aumento da receita fiscal.

Apesar do recuo nas receitas obtidas com os impostos indirectos – onde se incluem o IVA, o imposto sobre veículos, sobre o tabaco ou o Imposto Único de Circulação –, a receita fiscal do Estado cresceu 7,9% até Maio, acumulando nos primeiros cinco meses do ano 14.140,8 milhões de euros. Nos impostos directos, houve um aumento de 22%, por conta do aumento conseguido com a receita em IRS.

Neste imposto, o montante arrecadado nos cinco primeiros meses do ano (4351,2 milhões de euros) ficou 30,6% acima do que o Estado obteve até à mesma altura do ano passado. Já o valor obtido com o IRC aumentou 1,1%, para 1973,5 milhões.