Pedro Cunha
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Pedro Cunha

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Este país não é de Abril!

Esta Constituição não é deste povo. Em Portugal continua-se a duvidar do direito ao trabalho, à greve ou ao sindicalismo. Continua-se a duvidar do Estado e a não querer pagar impostos

Em Abril de 1974, na sequência de um golpe militar que tinha como principal motivação pôr fim à guerra colonial e ao regime que a sustentava, Portugal acabou com um largo período ditatorial para dar início, pela primeira vez na sua história, a uma vivência sob um regime democrático. O sufrágio directo e universal foi instituído e uma nova Constituição foi aprovada em 1976.

Essa Constituição foi aprovada pelos deputados que tinham sido democraticamente eleitos em 1975 e caracterizou-se por ser uma das mais vanguardistas da Europa, nomeadamente no que concerne aos chamados direitos sociais, políticos, económicos e culturais. Nela se instituíram princípios de igualdade e liberdade mas também princípios como o direito à saúde, à habitação, à edução, ao trabalho ou à greve.

Essa Constituição (que ainda hoje vigora, embora já modificada por sucessivas revisões) reflectia um consenso político, à época, de uma determinada elite política, cultural e intelectual, muito influenciada, ora pelos regimes socialistas, ora pelas sociais-democracias ocidentais. Mas não reflectia um verdadeiro consenso popular…

O povo português de 1975 era ainda maioritariamente rural, analfabeto, inculto, tacanho, desconfiado e pobre. Não era o povo progressista que a Constituição plasmava…

Passados quase 40 anos, alguns têm-se indignado com as sucessivas revisões constitucionais que foram tendo lugar, sempre na direcção de um afrouxamento da carga progressista que ela trazia de 1976. Mas não deve haver lugar à indignação, o que está a acontecer é a, lenta e democrática, adaptação da Constituição ao povo…

A verdade é que, ainda hoje, esta Constituição não é deste povo… Em Portugal continua-se a duvidar do direito ao trabalho, à greve ou ao sindicalismo. Continua-se a duvidar do Estado e a não querer pagar impostos. Continua-se a duvidar da meritocracia e a utilizar a cunha sempre que possível. Continua-se a invejar o, e duvidar do, sucesso alheio. Muitos continuam com saudades de Salazar e elegem, sempre que possível, pais tiranos e austeros. Duvida-se da democracia (com muitos políticos eleitos a acharem que a devemos pôr em pausa de vez em quando, ou que devemos confiar mais nos técnicos do que no povo para certas decisões, ou que nos devemos borrifar para as eleições, ou a terem nojo de terem sido eleitos pelo povo) e existe ainda muito pouca capacidade para o debate de ideias. E não sei qual seria o resultado num referendo à pena de morte ou à prisão perpétua…

A mudança cultural de um povo é um processo geracional que demora muito tempo… Ainda há muita gente em Portugal que foi formada em ditadura e que não estava preparada para a democracia. A Constituição foi feita por uma elite intelectual e o povo acabou por, na prática, não a sustentar. Algumas tensões que hoje se vivem com a crise, e as lutas sociais e de classe a que estamos a assistir, reflectem bem esse desajustamento entre a teoria (a lei) e a prática (o que o povo verdadeiramente pensa e quer).

Tinha sido necessário um alto grau de civismo, uma boa redistribuição da riqueza e uma grande capacidade de gerar rendimento para se sustentar o Estado Social desejado pela Constituição de Abril. O povo demonstrou não estar à altura (ou para aí virado…) e a corrupção que grassou e a incapacidade de gerar riqueza originaram a falência que hoje se vive…

José Mário Branco entendeu muito bem tudo isto quando, logo em 1979, escreveu a letra de FMI… A verdade é que, apesar das utopias e dos desejos de certas gentes, este povo ainda não é de Abril…