Governo tem de reconhecer que “algo falhou”, dizem confederações patronais

Patrões lançam apelo ao Governo e defendem descida do IRC, do IRS e do IVA. É preciso inverter o rumo, insistem.

Governo apresentou propostas para a sétima revisão do Código do Trabalho desde 2013
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Governo apresentou propostas para a sétima revisão do Código do Trabalho desde 2013 Daniel Rocha

O Governo está a tempo de “salvar o país da recessão e do abismo”, mas para isso tem de “reconhecer, com humildade, que algo falhou”, consideram as quatro confederações patronais representadas na Concertação Social, que pedem ao executivo medidas urgentes e concretas que invertam a recessão e reanimem o tecido empresarial.

Num documento conjunto em defesa de um compromisso para o crescimento económico, apresentado nesta segunda-feira em Lisboa, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) não poupam críticas às políticas de austeridade seguidas pelo Governo nos últimos dois anos e pedem um equilíbrio entre a redução do défice público e uma eventual redução dos impostos acompanhada por medidas de estímulo à economia, ao investimento, à competitividade e ao emprego.

“Não se vê uma luz ao fundo do túnel” para o fim da recessão, alertou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, para quem a estratégia de estímulo económico apresentada pelo Governo não vem dar resposta imediata aos problemas de curto prazo das empresas, do desemprego e da queda do investimento e da procura interna. “Assistimos a um definhar de um conjunto de empresas”, ao aumento do desemprego, da recessão, vincou este responsável, durante a apresentação do compromisso Novo Rumo para Um Portugal de Futuro, numa conferência de imprensa na qual estiveram os líderes das quatro confederações.

Vieira Lopes notou “aspectos positivos” na chamada "estratégia para o crescimento", mas disse tratar-se de “medidas de carácter genérico”, sem prazos definidos ou efeitos imediatos na economia.

Para as confederações, é preciso alterar a política fiscal, mas “para reactivar o mercado interno”, disse o presidente da CAP, João Machado, não basta reestruturar o IRC. “É preciso ir mais longe”, vincou, defendendo a necessidade de se “olhar com mais atenção para o IRS” e para o IVA. “Todas estas matérias têm de estar em cima da mesa a par com o IRC.” Sinal dessa urgência, diz Francisco Calheiros, da CTP, é “a curiosidade” de – sublinhou – não ter visto nenhum economista a defender as vantagens de um aumento do imposto sobre o consumo.

O Governo já veio defender uma baixa da carga fiscal assim que houver margem, como assumiu ainda na semana passada o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Mas os patrões querem que o executivo passe das palavras aos actos e estabeleça, desde já, um calendário e assuma metas.

Para João Vieira Lopes, “a contracção excessiva do mercado interno está a ter efeitos demolidores nas próprias empresas exportadoras” e, neste quadro, são precisas da parte do Governo “propostas mais concretas e datadas”.

As confederações que conceberam e subscreveram o texto entendem que o Governo vai a tempo de “alterar a trajectória”. E “o primeiro passo para se corrigir é reconhecer que se errou, mas o Governo tarda em dar sinais nesse sentido”, frisam no documento, centrado em seis princípios de orientação de política económica que vão da alteração da política fiscal à adopção de medidas para a diminuição do desemprego.

Ao apresentarem um documento público com as suas preocupações, os patrões deixam críticas ao posicionamento do Governo em relação aos parceiros sociais. “Não reconhecemos que a Concertação Social falhou”, esclareceu, no entanto, o presidente da CIP, António Saraiva, dizendo ser preciso “gerar um compromisso com este Governo que ponha no terreno” as medidas que não estão a ser cumpridas no quadro do acordo de concertação assinado em Janeiro do ano passado.

O compromisso – assinado entre o Governo, as quatro confederações e a UGT – “tem de ser cumprido selectivamente e urgentemente”. Para isso, disse António Saraiva, o Governo deve encontrar um novo rumo e o documento agora apresentado é esse contributo. Mas “não há maneira de inverter a situação do país, se não se inverter a política”, reforçou João Machado.

Errado é “caminhar na mesma direcção”

A “uma voz”, como sublinham no texto, os patrões dizem estar unidos “em torno das medidas que sejam capazes de recuperar os postos de trabalho, que estão a deixar perto de um quarto da população activa no desemprego”, na tarefa de travar a contracção do investimento e, acrescentam, de “tirar da letargia” a economia portuguesa.

“Se o que exigimos ao Governo é também realismo, não poderíamos deixar de referir os números do descontentamento”, frisou Francisco Calheiros, que leu o texto em nome das quatro confederações. E disparou: “Nos últimos dois anos, o número de desempregados aumentou em 263 mil. Em 2010, a taxa de desemprego era de 10,9%, este ano, ronda os 18%. No que diz respeito ao investimento, a quebra está no limiar dos 30%. Paralelamente, a produção cai 6,3%.”

Para os patrões, há quem entenda “que uma mudança de rumo agora pode complicar ainda mais aquele que já é um cenário cheio de dificuldades”. Não é essa a visão das confederações. “Entendemos que o pior a fazer face ao cenário com que estamos deparados é continuar a caminhar na mesma direcção.”