A Comissão Europeia pediu nesta quinta-feira a Portugal que altere as regras para a expansão dos parques eólicos, mostrando-se “preocupada” com a existência de uma nova lei que, em determinados casos, isenta os projectos de avaliações.

“A Comissão Europeia está preocupada pelo facto de os parques eólicos em Portugal estarem a ser autorizados a expandir-se antes do efeito da expansão ser devidamente avaliado”, afirma o executivo comunitário, em comunicado, acrescentando que “o problema” afecta também a rede Natura 2000 de zonas protegidas, com “consequências potencialmente graves para o ambiente e as espécies protegidas”.

No entender do executivo comunitário, Portugal está, actualmente, a infringir duas directivas (leis comunitárias), devido a uma nova lei que isenta os projectos de avaliações, se o trabalho for classificado como actualização abaixo de um determinado limiar.

Em causa estão a directiva Avaliação do Impacto Ambiental – ao abrigo da qual os projectos que possam ter um impacto significativo sobre o ambiente devem ser avaliados antes de serem oficialmente aprovados – e a directiva Habitats – de acordo com a qual os projectos localizados em zonas Natura 2000 também estão sujeitos a uma avaliação adequada.

Para levar Portugal a alterar a legislação, o executivo comunitário enviou um parecer fundamentado (segunda etapa dos processos por infracção da União Europeia).