Supremo Tribunal argentino declara reforma judicial de Kirchner inconstitucional

Muitos dos artigos motivaram processos em tribunais e o Governo pediu a esta alta instância para arbitrar.

A reforma judicial saiu mal à Presidente argentina
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A reforma judicial saiu mal à Presidente argentina Juan MABROMATA/AFP

O Supremo Tribunal argentino confirmou esta quinta-feira que vários artigos da reforma judicial da Presidente Cristina Kirchner são inconstitucionais.

Muitos dos artigos considerados inconstitucionais referem-se ao Conselho da Magistratura, o órgão que designa e afasta juízes na Argentina. A reforma pretendia que passassem a ser 19 em vez dos actuais 13 e que seriam escolhidos por votação popular; actualmente são escolhidos por representantes da classe. Esta mudança era um pilar fundamental da reforma que Kirchner promulgara na segunda-feira.

Um tribunal federal tinha considerado a reforma inconstitucional e o Governo pedira a intervenção do Supremo para arbitrar a questão. Fontes judiciais disseram que os membros do Conselho de Magistratura citaram razões de "urgência" para decidir sobre o assunto em tão breve espaço de tempo.

"As razões de urgência justificam que este Tribunal proceda para abreviar o prazo previsto para dar cumprimento com a mudança legalmente contemplada, assim como habilitar dias e horas para todas as actuações em que se faça a tramitação dos recursos", doz a resolução do Supremo a que a agência espanhola Efe teve acesso.

A reforma judicial motivou uma série de processos em tribunais de todo o país. A reforma também contempla, entre outras medidas, a limitação das medidas cautelares que deixam em suspenso leis aprovadas pelo Parlamento, a criação de três novas câmaras para averiguar a perda de mandatos públicos devido a crimes, e que as decisões do Conselho de Magistratura tivessem que ser aprovadas por uma maioria de dois terços em vez da actual maioria simpes.

Ao anunciar em Abril o envio destas iniciativas ao Parlamento, Cristina Kirchner disse que é preciso "democratizar" o Poder Judiciário, que a Presidente criticou nos últimos meses. Kirchner anunciara que pretendia acabar com o coorporativismo dos juízes; estes responderam que a Presidente queria acabar com a independência da justiça.