Estado já pagou 1000 milhões de euros aos bancos envolvidos nos swaps

Falta apenas chegar a acordo com o Santander, com o qual decorrem negociações.

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Teste à validade dos contratos feita nos tribunais de Londres. Ricardo Brito/Arquivo

O Estado já pagou cerca de 1000 milhões de euros a bancos que comercializaram swaps com empresas públicas, avançou fonte oficial do Ministério das Finanças. Este valor resultou das negociações iniciadas em Novembro de 2012 com a maioria das instituições envolvidas neste caso e representa uma poupança de perto de 500 milhões de euros face às perdas potenciais associadas aos contratos.

Essas perdas, que só se concretizariam caso os bancos cancelassem antecipadamente os swaps ou estes atingissem a maturidade, rondavam os 1500 milhões de euros a valores actualizados (metade dos 3000 milhões de risco de prejuízo acumulado com estes produtos). Com o processo negocial aberto entre o Estado e os bancos, conseguiu-se um desconto global de cerca de 31%, o que significa que foram pagos 1000 milhões e poupados perto de 500 milhões, adiantou a mesma fonte.

Este balanço inclui já o último acordo fechado pelo Governo com o JP Morgan, um dos bancos que comercializaram swaps que acumulavam maiores perdas potenciais (superiores a 400 milhões de euros). No fundo, fica apenas de fora o Santander, com o qual não foi ainda possível alcançar um entendimento, apesar de a instituição ser responsável pelo maior risco de prejuízo (perto de 1200 milhões de euros).

Inicialmente, o Estado anunciou que iria avançar para tribunal contra o banco (tal como também tinha previsto fazer em relação ao JP Morgan), mas acabou por reatar as conversações com a instituição financeira há cerca de duas semanas.

Fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que o objectivo é “manter a via negocial aberta, se for possível alcançar um acordo que salvaguarde o interesse do Estado”, acrescentando que, no caso de não haver entendimento e de se avançar para uma acção judicial, “é sempre possível haver acordo até existir uma sentença”.

A mesma fonte explicou ainda que, nas negociações ocorridas até aqui, que envolveram outros bancos como o BNP Paribas, o Barclays e o Crédit Suisse, “todos os contratos com operações de vencimento antecipado já foram exintos”.

Estes produtos eram considerados especialmente perigosos, pelo facto de permitirem às instituições financeiras serem reembolsadas no imediato, o que obrigaria as empresas a pagar antecipadamente as perdas associadas aos contratos que subscreveram.

Foram, aliás, estes contratos com opções de vencimento que deram o primeiro alerta para esta bomba-relógio criada nas empresas públicas. O facto de alguns bancos, como o BNP Paribas e o RBS, terem começado a pressionar o Estado e as empresas ainda em 2011, exigindo o reembolso dos swaps, tornou este caso um risco iminente para as contas públicas.

O executivo acredita que as verbas que estão agora a ser pagas às instituições financeiras para liquidar os contratos serão compensadas com a denúncia de swaps da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que, ao contrário da maioria dos contratos das empresas, têm ganhos. A ideia é usar essas operações positivas para eliminar quase por completo os encargos que serão assumidos pelas empresas com os pagamentos aos bancos.

O caso dos swaps já provocou a saída de dois secretários de Estado do actual Governo e o afastamento de três gestores públicos (formalizado nesta terça-feira em Diário da República). A comissão parlamentar de inquérito criada para debater esta polémica reúne-se novamente nesta terça-feira, já tendo tido acesso a informação enviada pelo Governo, como o relatório do IGCP e alguns dos acordos alcançados com os bancos.