Estado já pagou 1000 milhões de euros aos bancos envolvidos nos swaps

Falta apenas chegar a acordo com o Santander, com o qual decorrem negociações.

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Teste à validade dos contratos feita nos tribunais de Londres. Ricardo Brito/Arquivo

Essas perdas, que só se concretizariam caso os bancos cancelassem antecipadamente os swaps ou estes atingissem a maturidade, rondavam os 1500 milhões de euros a valores actualizados (metade dos 3000 milhões de risco de prejuízo acumulado com estes produtos). Com o processo negocial aberto entre o Estado e os bancos, conseguiu-se um desconto global de cerca de 31%, o que significa que foram pagos 1000 milhões e poupados perto de 500 milhões, adiantou a mesma fonte.

Este balanço inclui já o último acordo fechado pelo Governo com o JP Morgan, um dos bancos que comercializaram swaps que acumulavam maiores perdas potenciais (superiores a 400 milhões de euros). No fundo, fica apenas de fora o Santander, com o qual não foi ainda possível alcançar um entendimento, apesar de a instituição ser responsável pelo maior risco de prejuízo (perto de 1200 milhões de euros).

Inicialmente, o Estado anunciou que iria avançar para tribunal contra o banco (tal como também tinha previsto fazer em relação ao JP Morgan), mas acabou por reatar as conversações com a instituição financeira há cerca de duas semanas.

Fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que o objectivo é “manter a via negocial aberta, se for possível alcançar um acordo que salvaguarde o interesse do Estado”, acrescentando que, no caso de não haver entendimento e de se avançar para uma acção judicial, “é sempre possível haver acordo até existir uma sentença”.

A mesma fonte explicou ainda que, nas negociações ocorridas até aqui, que envolveram outros bancos como o BNP Paribas, o Barclays e o Crédit Suisse, “todos os contratos com operações de vencimento antecipado já foram exintos”.

Estes produtos eram considerados especialmente perigosos, pelo facto de permitirem às instituições financeiras serem reembolsadas no imediato, o que obrigaria as empresas a pagar antecipadamente as perdas associadas aos contratos que subscreveram.

Foram, aliás, estes contratos com opções de vencimento que deram o primeiro alerta para esta bomba-relógio criada nas empresas públicas. O facto de alguns bancos, como o BNP Paribas e o RBS, terem começado a pressionar o Estado e as empresas ainda em 2011, exigindo o reembolso dos swaps, tornou este caso um risco iminente para as contas públicas.

O executivo acredita que as verbas que estão agora a ser pagas às instituições financeiras para liquidar os contratos serão compensadas com a denúncia de swaps da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que, ao contrário da maioria dos contratos das empresas, têm ganhos. A ideia é usar essas operações positivas para eliminar quase por completo os encargos que serão assumidos pelas empresas com os pagamentos aos bancos.

O caso dos swaps já provocou a saída de dois secretários de Estado do actual Governo e o afastamento de três gestores públicos (formalizado nesta terça-feira em Diário da República). A comissão parlamentar de inquérito criada para debater esta polémica reúne-se novamente nesta terça-feira, já tendo tido acesso a informação enviada pelo Governo, como o relatório do IGCP e alguns dos acordos alcançados com os bancos.