Governo da Venezuela quer que as mulheres amamentem os filhos

A lei em discussão a partir de terça-feira pretende limitar a publicidade a leites para bebés. Uma deputada defendeu a proibição do biberon, caso seja preciso.

Um alei que peca por ser coerciva
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Um alei que peca por ser coerciva Juan Barroso/Reuters

O Governo da Venezuela, liderado pelo Presidente Nicolás Maduro, quer tornar a amamentação obrigatória. A proposta de lei que apresentou à Assembleia Nacional e que começa a ser discutida na terça-feira visa incentivar as mulheres a darem o seu leite aos filhos e limita a publicidade a leites para bebés.

A oposição considerou que há aspectos muito positivos na proposta de lei mas deixou duas críticas. Em primeiro lugar, não se trata de uma campanha de sensibilização para que os venezuelanos percebam a importância do leite materno mas sim de um acto coercivo. Segundo, como disse a deputada da oposição Dinorah Figuera, "é lamentável que se mate uma lei com uma péssima declaração".

Figuera referia-se às palavras da deputada Odalys Monzón (do Partido Socialista Unido, no poder), que disse que o laço que se estabelece entre a mãe e o recém-nascido no acto da amamentação está em risco por culpa das "multinacionais que vendem fórmulas [lácteas]".

Numa entrevista ao canal público de televisão, Monzón, que é vice-presidente da Comissão da Família do parlamento, sublinhou que "todas as crianças devem ter direito à amamentação" e foi ao ponto de dizer estar de acordo com a proibição dos biberons se isso ajudar a implementar esse hábito.

As organizações feministas venezuelanas criticaram duramente as declarações da deputada; outros sectores da opinião pública (os jornais, por exemplo) troçaram das suas palavras. Mas a lei vai ser discutida e votada, tendo o Partido Socialista Unido da Venezuela maioria na Assembleia Nacional.

O projecto de lei altera 18 dos 33 artigos da actual legislação e prevê sanções muito severas para os que violarem as regras da publicidade de leites e papas para crianças até aos seis meses. Estes, diz a lei, devem beber leite materno "excepto quando há outra indicação médica".

“O mais importante é o amor, que às vezes se perde porque falta esse calor que é transmitido quando se amamenta o bebé", disse a deputada que foi uma das protagonistas da pancadaria que ocorreu no parlamento de Caracas no dia 30 de Abril — 11 deputados ficaram feridos e Monzón foi identificada como tendo sido a pessoa que agrediu a deputada da oposição Maria Corina Machado, que teve que ser operada devido a uma fractura no nariz.

Olhada de uma forma mais lúcida, a nova legislação enquadra-se numa série de medidas do Governo de Nicolás Maduro para aplicar a "soberania alimentar" prevista pela Revolução Bolivariana e Hugo Chávez, o Presidente que morreu no início deste ano. A crise económica e a escassez de produtos tornou a aplicação dessa "soberania" (que não é mais do que a procura da auto-suficiência em relação aos bens alimentares de primeira necesisdade) mais urgente — o Governo está a ser obrigado a gastos astronómicos para importar alguns produtos.

Já com outro discurso, e citada pelo El País, a presidente da Comissão da Família do parlamento, María León — ex-ministra de Hugo Chávez — disse que é preciso "consciencializar a população" para os benefícios que o leite materno tem para os recém-nascidos e que pode ser dado às crianças até aos dois anos. León sublinhou que a lei obrigará as multinacionais do ramo que operam na Venezuela a criar horários compatíveis para as mães que amamentam.

A proposta prevê a criação de bancos de leite e estabelece multas pesadas para hospitais e maternidades que não cumpram as regras e suspensões para os clínicos.