Prédio de Cassiano Branco demolido em violação do projecto aprovado

Câmara condicionou obra à manutenção da fachada e embargou-a na terça-feira. O prédio já estava praticamente demolido.

A história voltou a repetir-se: um edifício com valor patrimonial, cuja demolição integral a Câmara de Lisboa proibira, impondo a manutenção da fachada, foi quase todo abaixo antes de a fiscalização actuar. Na terça-feira, duas semanas depois de o blogue do Fórum Cidadania tornar público o início da demolição, e um dia depois de ali ter sido escrito que os três pisos superiores do prédio já tinham sido destruídos, o vice-presidente da câmara, Manuel Salgado, mandou embargar as obras. "Desconformidade com o projecto aprovado" foi o motivo da decisão, informou ontem o Gabinete de Comunicação da Câmara, em resposta ao PÚBLICO.

Construído nos anos 30 no gaveto da Av. Almirante Reis com a Praça João do Rio, perto do Areeiro, o imóvel de habitação colectiva que o arquitecto Cassiano Branco projectou e está inscrito no Inventário Municipal do Património encontrava-se devoluto há vários anos. A empresa proprietária (Hotel do Aeroporto, Actividades Hoteleiras, SA) é presidida pelo anterior grão-mestre adjunto do Grande Oriente Lusitano (2005-2011), o gestor António Justino Alves Ribeiro.

O PÚBLICO tentou ontem contactar o responsável pela sociedade, mas não conseguiu localizá-lo. A Hotel do Aeroporto tem sede numa moradia classificada como imóvel de interesse público, projectada por Porfírio Pardal Monteiro e situada no n.º 290 da Av. 5 de Outubro, junto às antigas instalações da RTP. No mesmo edifício, ao qual foi atribuído o Prémio Valmor de 1930 e é conhecido como Moradia António Bravo, está também sediada uma empresa denominada Residências Sénior do Areeiro - Instalações para Idosos, SA, igualmente dirigida por António Justino Alves Ribeiro.

De acordo com o blogue noticioso O Corvo, os proprietários do edifício da Av. Almirante Reis já em 2006 tinham apresentado à câmara um projecto para a construção de um hotel, prevendo então a demolição integral do imóvel.

O pedido foi indeferido, mas, em 2009, viria a ser aprovado pela autarquia (com 13 votos a favor e três abstenções) um outro projecto com a mesma finalidade hoteleira, que contempla a demolição integral do interior e a construção de um piso suplementar, em mansarda. A proposta de aprovação, assinada por Manuel Salgado, impôs, contudo, a "manutenção das fachadas principais" pela empresa.

O hotel então viabilizado terá seis pisos acima do solo (como tinha o projecto de Cassiano Branco), mais o piso amansardado na zona da cobertura e três pisos subterrâneos.Desde essa altura, porém, o prédio, cujas janelas e portas estavam emparedadas há vários anos e tinha grande parte das paredes cobertas por graffiti, não foi objecto de qualquer intervenção, acentuando-se a sua degradação.

Em Julho de 2010, segundo consta do aviso afixado no estaleiro, o vereador Manuel Salgado aprovou formalmente o início dos trabalhos, mas o alvará de obras só foi emitido, a pedido dos proprietários, a 24 de Abril deste ano, tendo a demolição começado pouco depois.

Tal como aconteceu há alguns meses num outro importante conjunto arquitectónico existente na Av. Duque de Loulé e cuja licença de obras obrigava a manter as fachadas e parte dos interiores, a fiscalização camarária só interveio na Almirante Reis quando a destruição já era irreversível. No primeiro caso nem chegou a haver embargo. No prédio de Cassiano Branco, Manuel Salgado mandou parar a demolição quando só restavam dois pisos em pé.

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