Governo afasta sugestão do FMI sobre aumento do IVA no vinho

Assunção Cristas garante que no Orçamento para 2014 não haverá surpresas no imposto sobre a bebida alcoólica.

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Assunção Cristas entende que a reforma do Estado procura criar condições para haver uma redução dos impostos Rui Farinha

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afasta a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o IVA no vinho passe de 13% para 23%, garantindo que essa não será uma medida a incluir no orçamento do próximo ano.

Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território diz que este “não é um tema em cima da mesa” no Governo. O relatório do FMI referido, sobre o qual Assunção foi confrontada na entrevista pelas recomendações feitas em relação ao IVA de produtos como o vinho, data de Janeiro, tratando-se de uma sugestão incluída num documento que acompanhava, à data, o relatório da sexta avaliação da troika ao programa de ajustamento.

Tal como para o vinho, o FMI sugeria que eventos culturais e alimentos transformados perdessem o direito a taxas reduzidas (6%) ou intermédias (13%), por se tratarem do tipo de bens que “não parece servir para satisfazer necessidades básicas”.

A preocupação do executivo, disse Assunção Cristas, é, antes, a de “tentar rapidamente fazer uma reforma no Estado” que permita alivar a carga fiscal. Questionada sobre se consegue garantir que no Orçamento do Estado para 2014, a apresentar em Outubro, não vai haver “uma surpresa no IVA do vinho”, Assunção Cristas respondeu numa palavra só: “Consigo”.

O caminho “difícil” em matéria de impostos, sublinha, foi feito no ano passado. E “nós não queremos continuar [a via de aumento da carga fiscal], pelo contrário. Portanto, posso dizer-lhe que, não só em geral como em particular, este não é um assunto que esteja a ser discutido”.

Na mesma entrevista, a ministra da Agricultura é confrontada com o facto de o CDS se ter apresentado como um partido que defende os contribuintes, integrando agora uma coligação de Governo associada ao aumento da carga fiscal. À pergunta sobre se se sente confortável com esta descrição tendo em conta o aumento de impostos praticado pelo actual executivo, Assunção Cristas começa por responder que “as circunstâncias são difíceis” e que o propósito da reforma do Estado vai no sentido de criar condições para haver uma redução da carga fiscal.

Mas os centristas têm “trabalho feito há muito tempo em vários domínios, incluindo a fiscalidade”, contrapõe, embora reconhecendo ser “um bocadinho frustrante” não conseguir aplicar algumas ideias pela situação que o país atravessa. “O caminho não se faz num dia, mas é preciso ir pondo as várias peças em cima da mesa”, reforça.