Ministério Público diz que julgamento de homem que insultou Cavaco é nulo

Habitante de Campo Maior foi condenado a pagar 1300 euros de multa por ter insultado o Presidente em Elvas. MP diz que crime não podia ter sido julgado de forma sumária.

Cavaco Silva nas comemorações do 10 de Junho em Elvas
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Cavaco Silva nas comemorações do 10 de Junho em Elvas Nuno Ferreira Santos

O Ministério Público requereu a declaração de nulidade insanável do julgamento sumário em que um habitante de Campo Maior foi condenado a pagar 1300 euros de multa por ter insultado o Presidente da República durante as cerimónias de comemoração do Dia de Portugal.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República divulgada nesta sexta-feira explica que “não é admissível”, no caso do crime de ofensa à honra do Presidente, o recurso a julgamentos sumários.

Tudo se passou no passado dia 9, nas comemorações do Dia de Portugal em Elvas. Carlos Costal admite ter mandado Cavaco Silva trabalhar quando o Presidente da República passou por ele, mas nega ter-lhe chamado “chulo”, “malandro” e “ladrão”, como asseguraram em tribunal dois polícias à paisana presentes na cerimónia de Elvas.

O habitante de Campo Maior está, entretanto, a receber donativos para pagar os 1300 euros de multa. Da autoria do movimento Artigo 21.º, fundado no princípio legal que consagra o direito à resistência, a iniciativa foi bem acolhida por Carlos Costal: “Fico satisfeito com todo o movimento de solidariedade que se gerou à minha volta. Tenho recebido mensagens de apoio de todo o país”. O habitante de Campo Maior já prometeu que eventuais donativos excedentários reverterão a favor de uma instituição de apoio social.

Entretanto, têm-se multiplicado na página do Facebook de Cavaco Silva as críticas a propósito deste caso. A maior parte dos comentários críticos têm sido sistematicamente apagados, mas continuam a ser visíveis nos primeiros minutos em que são colocados. “Vai trabalhar” é uma das mensagens mais populares. “Tchi amo” e “És sexy” foram comentários igualmente censurados.

Questionado ontem, em Bruxelas, a comentar a condenação de Carlos Costal, o Presidente mostrou-se surpreendido com a pergunta: “Não percebi de todo a questão, mas fiquei com a ideia que não tinha nada a ver com assuntos europeus. Portanto, eu não responderia. Não sei do que se trata, mas não responderia”, limitou-se a dizer Cavaco Silva, durante uma conferência de imprensa conjunta com Durão Barroso, na sede da Comissão Europeia.