Eleições autárquicas marcadas para 29 de Setembro

Decisão do Conselho de Ministros. Campanha eleitoral entre 17 e 27. Candidaturas apresentadas até 5 de Agosto.

Miguel Macedo garantiu que o relatório de segurança vai ser apresentado em breve
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Miguel Macedo justificou a opção do Governo Daniel Rocha

Nem 22 de Setembro, como sugeriram PSD e CDS, nem 6 ou 13 de Outubro, como desejava a oposição. O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a data das eleições autárquicas, marcando-as para o dia 29 de Setembro deste ano.

Lembrando que PSD e CDS desejavam as eleições a 22 de Setembro e que a oposição preferia Outubro, Miguel Macedo argumentou que 13 de Outubro coincide com a peregrinação a Fátima e que marcar as eleições para 6 de Outubro coincidiria com as comemorações da implantação da República.

“Na ponderação dos argumentos, esta é uma data de compromisso para a marcação destas eleições, sublinhando que a marcação para dia 6 de Outubro significaria que as comemorações da República [5 de Outubro] se verificariam no dia de reflexão”, justificou Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, que, em conferência de imprensa, apresentou os argumentos do Governo.

Para justificar a opção do Governo, o ministro da Administração Interna disse ainda que 29 de Setembro é “o último domingo do mês”, quando “já estão em pleno as aulas dos alunos”: “É também relevante a circunstância de o período legal de campanha começar na segunda quinzena do mês de Setembro”, acrescentou. A campanha eleitoral para as eleições autárquicas vai realizar-se entre 17 e 27 de Setembro.

Miguel Macedo rejeitou ainda a ideia de que ao marcar as autárquicas para Setembro o Governo esteja a afastar o acto eleitoral da apresentação do Orçamento do Estado, defendendo que OE para 2014 tem já "com grande antecedência previstas as metas e objectivos" e tem sido "objecto de ampla discussão nos últimos meses".

A apresentação de candidaturas terá de ser feita até 5 de Agosto e o ministro garantiu que a adequação dos cadernos eleitorais à nova organização administrativa está a decorrer bem. Miguel Macedo explicou que 12 dos 18 distritos têm "fechados os trabalhos prévios para o encerramento dos cadernos eleitorais e estão em bom ritmo e bom andamento os restantes distritos".

"Não tenho neste momento nenhum sinal de alarme em relação a essa situação, muito embora a dificuldade dos procedimentos que têm de ocorrer em tempo estejam sempre presentes no nosso espírito. Há uma vigilância acrescida sobre a forma como isto tudo esta a correr", disse.