FMI admite deixar cair TSU sobre pensões em troca de medidas equivalentes

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Portas opõe-se à taxa sobre pensionistas Rui Gaudêncio

O Fundo Monetário Internacional (FMI) admite não aplicar a chamada Taxa Social Única sobre as pensões, uma das medidas que fazem parte da reforma do Estado, desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.

"Depois do processo de consulta pública actualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas – há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões – mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes", refere o FMI na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, divulgada nesta quinta-feira.

No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma ainda que alguns elementos da reforma do Estado exigem "alterações legislativas significativas" e, para garantir que este processo é feito atempadamente, foi definido como objectivo estrutural a apresentação ao Parlamento de propostas de lei relevantes em Junho e Julho.

Já no memorando de entendimento que acompanha a avaliação do FMI esta ideia é reforçada, ao ser adiantado que, se for "estritamente necessário", o Governo considera a hipótese de criar uma "contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". No entanto, lê-se mais uma vez no documento, esta medida pode ser substituída por outra de valor equivalente. Essa substituição terá de estar concretizada, no entanto, em termos legislativos até 15 de Julho.

A chamada TSU dos pensionistas foi contestada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que disse ser “politicamente incompatível” com essa taxa e, no último debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou que o executivo iria fazer todos os esforços para adoptar outras medidas em substituição desta.

A avaliação divulgada nesta quinta-feira surge um dia depois de o FMI ter discutido e aprovado a sétima avaliação a Portugal e o respectivo pagamento da oitava tranche do empréstimo acordado, no valor de 657,47 milhões de euros, informou o FMI.