Cavaco pede à Europa regime especial para apoio de empresas portuguesas

Presidente começa em Estrasburgo périplo por instituições da UE.

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Nuno Ferreira Santos

O pedido foi feito durante um discurso no primeiro de dois dias de uma deslocação oficial de Cavaco Silva às instituições europeias que começou nesta quarta-feira na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e prossegue quinta-feira em Bruxelas.

"É imperativo desonerar o custo excessivo do crédito às empresas que pesa sobre as economias de alguns Estados como Portugal", afirmou Cavaco no pódio do PE. "O custo do crédito suportado pelas empresas portuguesas é muito superior ao das suas congéneres europeias, o que prejudica a sua competitividade, afecta as decisões de investimento e promove sentimentos justificados de injustiça", prosseguiu. A diferença é "três vezes mais", especificou depois em conferência de imprensa.

Segundo o chefe de Estado, "seria muito relevante que os países sujeitos a programas de ajustamento pudessem contar com incentivos e apoios europeus às reformas estruturais que terão de levar a cabo para melhorar a sua competitividade no mercado global e também para assegurarem a sustentabilidade da dívida pública".

Para Cavaco, uma possibilidade poderia ser estes países "beneficiarem temporariamente de acesso a um regime especial que lhes permitisse conceder incentivos fiscais ao investimento no sector dos bens transaccionáveis".

Embora não tenha entrado em pormenores, a ideia desenvolvida por Cavaco assemelha-se à posição que tem vindo a ser defendida pela Alemanha de permitir que os países sob programa de ajuda possam beneficiar de uma derrogação temporária às regras europeias da concorrência de modo a, precisamente, poderem ajudar as empresas com dificuldades de acesso ao crédito.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao discurso, conjunta com o presidente do PE, Martin Schulz, Cavaco afirmou que encarou como uma "desilusão" as indicações de que o Banco Central Europeu (BCE) terá recuado na sua intenção de adoptar medidas destinadas especificamente a facilitar o crédito às pequenas e médias empresas (PME).

Em matéria de apoio ao crescimento económico e à criação de emprego, Cavaco afirmou que "gostaria" que o BCE assegurasse o funcionamento dos mecanismos de transmissão da política monetária a todo o espaço da zona euro" de modo a acabar com as actuais diferenças abissais do custo do crédito.

"Havia a indicação, e chegou a ser divulgado, de que algo estava a ser preparado no seio do BCE para criar melhores condições de financiamento às PME na generalidade da zona euro", prosseguiu. "Com alguma desilusão, mas espero que não corresponda totalmente à verdade, li notícias de que esses trabalhos tinham sido suspendidos, mas se pudessem ser retomados", Portugal e os outros países com maiores dificuldades de acesso ao crédito "ficariam muito satisfeitos, porque a maior parte dos empregos na UE e na zona euro são criados por PME".

O BCE poderá por outro lado ajudar o país através do seu novo programa de compra de dívida no mercado secundário (onde os títulos são transaccionados entre privados), defendeu Cavaco frisando que não tem dúvidas de que Portugal se "qualifica" para o mesmo. Isto porque, frisou, o país tem executado "sempre com avaliações positivas" o programa de ajustamento económico e financeiro associado à ajuda externa, e já emitiu este ano dívida pública no mercado a cinco e a dez anos, como é exigido pelo BCE antes de lançar o programa (mais conhecido pela sigla inglesa OMT).

"Em minha opinião, Portugal cumpre as condições que inicialmente foram publicamente divulgadas pelo BCE", defendeu Cavaco.