Legisladores americanos exigem deportação de Edward Snowden

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A permanência de Snowden em Hong Kong coloca alguns embaraços ao Governo de PequimEdward Snowden Philippe Lopez/AFP

O homem que expôs o funcionamento dos programas de vigilância electrónica dos EUA está refugiado em Hong Kong e tenciona pedir asilo à Islândia

A única certeza que o norte-americano Edward Snowden, de 29 anos, tem em relação ao seu futuro é que não deve ser "nada de bom". O homem responsável pela fuga de informação que expôs o vasto programa de vigilância electrónica da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos está refugiado num quarto de hotel em Hong Kong há três semanas: "Posso ser objecto de um mandado de captura da Interpol, um pedido de extradição ou uma rendição extraordinária da CIA. Ou podem pagar às Tríades para me eliminar", especula.

Indisponível para viver num "mundo onde tudo o que digo e faço fica registado", Edward Snowden, um antigo assistente técnico da CIA e actual funcionário da empresa norte-americana do sector da defesa Booz Allen Hamilton, reuniu extensa documentação sobre os métodos de recolha de informação das agências de segurança e serviços secretos, que depois passou ao jornal britânico The Guardian e também ao diário The Washington Post.

Como precisou numa entrevista divulgada no domingo, o esquema de vigilância da NSA permite que "qualquer analista, a qualquer altura, possa aceder a qualquer alvo. Sentado na minha secretária, eu tinha autoridade para escutar qualquer pessoa, você, o seu contabilista, um juiz federal ou até o Presidente, se tivesse o endereço do seu email pessoal".

A fuga de informação foi reportada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, no acrónimo original em inglês) ao Departamento de Justiça, com um pedido de abertura de um inquérito criminal, confirmou o director de Inteligência Nacional, James Clapper. "Qualquer pessoa com acesso a documentos confidenciais sabe que tem uma obrigação de proteger essa informação e respeitar a lei. É confrangedor ver o que está a acontecer, por causa dos enormes e graves prejuízos que [uma acção como estas] comporta para as nossas capacidades", notou Clapper.

"O Departamento de Justiça está na fase inicial de investigação à divulgação não autorizada de informação classificada por parte de um indivíduo com acesso a documentos secretos", declarou a porta-voz do Departamento de Justiça, Nanda Chitre. A evolução natural desse inquérito será uma acusação formal: vários legisladores americanos vieram a terreiro exigir que Edward Snowden seja julgado por traição com base na Lei da Espionagem.

Em declarações à AP, Mark Zaid, um advogado especializado em questões de segurança nacional e que já representou vários whistle-blowers (a palavra que designa indivíduos que divulgam segredos), explicou que para construir uma acusação com base nessa lei, o Departamento de Justiça teria de provar que Snowden agiu com intenção de prejudicar os Estados Unidos - o informático sublinhou que o seu único objectivo era informar a sociedade do funcionamento destes programas. No entanto, Zaid disse que o Ministério Público poderia pedir uma pena de 10 a 20 anos por cada um dos documentos divulgados, o que na eventualidade de uma condenação corresponderia a uma sentença de prisão perpétua por cúmulo jurídico.

O congressista republicano Peter King, que dirige o subcomité de serviços secretos e contraterrorismo da Câmara de Representantes, disse que "se ficar provado que Snowden distribuiu documentos secretos, tal como alega, o Governo deve acusá-lo de acordo com a lei e iniciar imediatamente os procedimentos para a sua extradição. Os EUA têm de deixar claro que nenhum país deve conceder asilo a este indivíduo".

A permanência de Snowden em Hong Kong coloca alguns embaraços ao Governo de Pequim, que detém a soberania sobre aquele território apesar do seu estatuto de região administrativa especial. Os EUA assinaram um acordo de extradição com Hong Kong em 1996, que prevê a entrega às autoridades nacionais de sujeitos procurados por acusação ou para cumprimento de uma pena, com uma salvaguarda: a China pode impedir essa transferência em casos que envolvam matérias de defesa e diplomacia. Vários analistas diziam ontem que dificilmente a China correrá o risco de "reter" Snowden com base nessas cláusulas: "Ele não ajudou necessariamente a China, e por isso a tendência em Pequim será a de encarar a questão como um problema interno dos Estados Unidos. Aguentá-lo no país apenas fortaleceria a pretensão americana de interferir em matérias internas da China", considerou o professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, David Zweig, à Bloomberg.

"A única coisa que posso fazer é esperar que o Governo de Hong Kong não me deporte", desabafou o informático na sua entrevista ao The Guardian - em que também revelou que a sua intenção é solicitar asilo à Islândia (embora para isso tenha de viajar para Reiquejavique). Mesmo que o Governo de Hong Kong esteja disponível para satisfazer um pedido de extradição para os EUA, o processo pode demorar "meses e até anos" a ser aprovado pelos tribunais competentes, explicou Dennis Kwok, um membro da legislatura local. E existe a possibilidade de Snowden argumentar contra a sua transferência para os EUA, com base na jurisprudência do Tribunal de Recursos de Hong Kong, que em Dezembro decretou que o Governo tem o dever de recusar o envio de pessoas para lugares onde possam ser submetidos a tratamento cruel, degradante e desumano. "As autoridades têm consistentemente recusado a extradição de indivíduos que temem perseguição política nos seus países de origem", notou Kelley Loper, uma especialista em legislação internacional e direitos humanos da Universidade de Hong Kong.

Os programas secretos que Snowden denunciou eram do conhecimento de legisladores de ambos os partidos, e quase sem excepções as mais importantes figuras dos partidos democrata e republicano saíram em defesa das práticas da NSA e outras agências no âmbito da segurança do país e do combate ao terrorismo. Uma das poucas vozes dissonantes foi a do senador republicano do Kentucky Rand Paul, que numa entrevista à Fox News disse apoiar a apresentação de uma acção popular contra o programa de vigilância electrónica do Governo junto do Supremo Tribunal. "O que está em causa é a recolha e armazenamento de biliões de registos telefónicos. É uma invasão total da privacidade e é inconstitucional", considerou.

O antigo director da CIA, Michael Hayden, rejeitou as acusações de Rand Paul e sublinhou que os programas da NSA são conformes à lei e foram autorizados pelo Congresso. "E não há qualquer registo de abusos, nem durante a Administração [do Presidente] George W. Bush nem na de Obama", acrescentou.

Após a publicação das primeiras notícias sobre o acesso aos dados da telefónica Verizon e sobre o programa PRISM, a Casa Branca defendeu a sua importância para a segurança nacional. Obama desvalorizou o bruá mediático e deixou uma garantia: "Ninguém está a ouvir as vossas conversas telefónicas."