Provedor de Justiça diz que não tem interesse em fazer segundo mandato

Alfredo José de Sousa enviou uma carta ao grupo parlamentar do PSD.

O provedor enviou duas normas do Orçamento para o Tribunal Constitucional
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O provedor enviou duas normas do Orçamento para o Tribunal Constitucional Rui Gaudêncio

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, revela, numa carta enviada ao presidente do grupo parlamentar do PSD, na quinta-feira, que “não tem nenhum interesse pessoal em fazer um segundo mandato”.

Alfredo José de Sousa recorda que, no dia 2 de Maio de 2013, a “instância da senhora presidente da Assembleia da República, aquando da entrega do relatório de 2012 e de uma nota a lembrar que o meu actual mandato termina em 15 de Julho próximo, apenas dei conta da minha posição: se ambos os grupos parlamentares – PSD e PS – conjuntamente propusessem a minha recandidatura, aceitava. Porquê? Para que não se repetisse a situação desprestigiante para a Assembleia da Republica e para o provedor de Justiça que se verificou relativamente à substituição do meu antecessor, dr. Nascimento Rodrigues”, escreve num comunicado enviado às redacções nesta sexta-feira.

Na carta, Alfredo José de Sousa escreveu que respeita a posição do PSD em recusar a renovação do seu mandato, mas não aceita que essa “opção assente numa versão deturpada da comunicação social a propósito de uma entrevista na semana passada na Antena 1”. “[Nessa entrevista,] não proponho nem sugiro a demissão do Governo. Basta ouvir os últimos dois minutos da entrevista”.

“O que eu disse então é que, a haver quebra da coligação, por acção do dr. Paulo Portas, e eleições antecipadas, que elas ocorressem em simultâneo com as autárquicas. E terminei a entrevista manifestando a minha opinião de que não acreditava que tal acontecesse até Maio de 2014, com o termo do programa da troika”, escreve.

No final da carta, o provedor de Justiça escreveu que as afirmações feitas nessa entrevista são “puro exercício de direito à opinião que não sofre capitis deminutio decorrente do cargo. É meu direito enquanto cidadão interessado, e meu dever enquanto provedor de Justiça e membro do Conselho de Estado!”