Jovens internados em centros educativos custam 133 euros por dia

Dobro de um recluso adulto. Custo deve-se à formação e ensino dada aos jovens internados.

Os jovens em centros educativos ficam muito caros ao país, dis Licínio Lima
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Em Agosto, os centros educativos ficaram sem vagas para jovens Paulo Ricca/Arquivo

Cada jovem internado num centro educativo tem um custo médio diário para o Estado de 133 euros, mais do dobro do custo de um recluso adulto, segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) divulgados esta quinta-feira.

Segundo dados divulgados por Licínio Lima, sub-director geral da DGRSP, em 2012, o Estado gastou quase 12,5 milhões de euros com os 253 jovens internados nos oito centros educativos do país.

Em Abril estavam internados 280 jovens, mais 7% em relação a Dezembro de 2012, “contrariando a tendência de diminuição verificada no decorrer do segundo semestre de 2012”, refere a DGRSP.

Segundo o sub-director geral, “cada jovem internado tem um custo médio para o Estado que ronda os 133 euros por dia, mais do dobro do custo diário de um recluso adulto que está numa prisão, que custa cerca de 50 euros por dia”. Licínio Lima apontou o caso do centro educativo da Madeira, em que, ”por várias razões”, cada jovem está a custar ao Estado 210 euros por dia.

“A asneira juvenil sai muito cara a todos os portugueses. Não podemos pensar que um jovem deve ser castigado porque furtou e depois nos vai custar 210 euros por dia no cumprimento da medida imposta pelo tribunal”, disse. Para o responsável, “a asneira que o jovem comete é má, mas o custo do castigo é quase um crime, tendo em conta as dificuldades económicas por que os portugueses estão a passar”.

“Tendo em conta estes números seria também de pensar numa política de Estado para a infância e a juventude que nos permitisse trabalhar de forma mais articulada entre a promoção e protecção e o tutelar educativo para que a caminhada criminal de muitos jovens fosse travada a tempo”, defendeu.

Os gastos com os jovens internados resultam de todo o investimento que se faz no jovem, explicou o sub-director geral, adiantando que “a ideia do Estado não é prender o jovem”, mas sim reabilitá-lo e reinseri-lo na sociedade. “Todos eles estão numa fase de escolaridade obrigatória” e, por isso, o Estado tem de lhes “proporcionar todos os meios necessários para que possam aprender e continuarem ligados ao ensino”, justificou.

Para isso, tem de existir nos centros educativos professores, formação profissional e “todos os meios necessários para que o jovem possa trabalhar competências” para quando sair esteja apto para se reinserir em sociedade. “O dinheiro que se gasta não é mal gasto, porque é investido em formação, em educação para o direito, em transformação da pessoa”, frisou.

Sobre os centros educativos, Licínio Lima disse que “estão bem equipados” e existe um “bom projecto educativo”. “Obviamente que precisaríamos de mais técnicos, mas estamos a tratar disso”, disse, avançando que a DGRSP vai tentar que os profissionais que trabalham com os jovens sejam reforçados com mais alguns elementos.

"Projecto Reincidências"
Contudo, comentou, “é muito dinheiro”. Para reduzir estes gastos, a DGRSP vai avançar com “um projecto para reavaliar a reincidência” dos jovens que praticam ilícitos considerados crimes, disse, referindo-se ao “Projecto Reincidências” que pretende avaliar os factores que levam muitos jovens internados em centros educativos a reincidirem na prática de ilícitos considerados crimes.

“Com este estudo queremos saber o que está a falhar, porque é que estes jovens reincidem” e “compreender melhor os fatores que os levam a reincidir”, explica o sub-director geral da DGRSP.

Licínio Lima observou que não existe nenhum estudo científico que permita ter dados seguros sobre esta problemática, o que se pretende obter com o “Projeto Reincidências”. Existem apenas estimativas a partir de amostras trabalhadas pelos técnicos da direcção-geral em 2011, segundo as quais a reincidência global nos jovens que estiveram sujeitos a medidas de internamento ronda os 48%.

A estimativa verificou que os jovens que não estiveram internados em centros educativos apresentam baixos valores percentuais quer de reincidência quer de indícios de reincidência, adiantou Licínio Lima, considerando que “é preciso avaliar com rigor” o que está a ser feito e reflectir sobre o que pode ser melhorado. “Temos de compreender melhor que factores levam os jovens a reincidir e como podemos intervir melhor sobre esses factores”, disse, sublinhando que o “maior desafio” é “reduzir a delinquência e promover a integração dos jovens na sociedade”.

“O que gostaríamos de ter era uma reincidência de zero, um objectivo que sabemos que é irrealista, mas vamos tentar porque temos de pensar que a delinquência não só é má para os jovens, mas também para a sociedade”, sustentou.

O Projeto Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, co-financiado pela Comunidade Europeia, tem com principal finalidade implementar um dispositivo de recolha regular de dados sobre reincidência dos jovens. “Queremos saber, nomeadamente, quantos voltam ao sistema de justiça depois de por ele terem passado”, disse, questionando: “Afinal, que impacto têm na vida dos jovens e das suas famílias as medidas tutelares que lhes são proporcionadas durante a sua passagem pelo sistema de justiça? Que bem lhes fizeram? Ou, que mal lhes causaram?”.

Este estudo acaba por ser também a avaliação da eficácia do trabalho realizado nesta área, frisou. “Uma elevada reincidência poderá significar o falhanço do trabalho realizado pelos responsáveis pela área tutelar educativa, nomeadamente na DGRSP. Queremos, pois, saber se estamos a falhar ou a contribuir para o desaparecimento da criminalidade juvenil”, sublinhou.

O estudo demorará cerca de dois anos e contará com o apoio das equipas ligadas ao tutelar educativo que trabalham no terreno, dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público para que “sempre que um jovem seja referenciado seja imediatamente comunicado as razões da sua detenção”.

Notícia actualizada às 13h35, acrecsentada informação sobre o Projecto Reincidências

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