Bélgica obriga família real a pagar impostos

Decisão histórica mereceu o acordo de oito partidos belgas que estão a fazer a reforma do Estado. Príncipe herdeiro passa a receber 180 mil euros anuais que serão taxados, em vez de 900 mil livres de impostos.

O número de elementos da família real com direito a subvenção vai ser reduzido
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O número de elementos da família real com direito a subvenção vai ser reduzido Jan Van De Ve/Reuters

Numa decisão inédita, a Bélgica decidiu reduzir o orçamento destinado à família real daquele país, em especial a verba prevista para a rainha Fabíola, e obrigar todos os elementos a pagar impostos sobre o dinheiro público que recebem. A decisão, explica o El Mundo, surgiu depois de um acordo feito entre os oito partidos belgas que estão neste momento a negociar a reforma do Estado.

Em comunicado, o primeiro-ministro belga, Elio Di Rupo, adianta que o número de familiares do rei que têm direito a receber dotações vai ser reduzido. No futuro apenas o herdeiro do trono, o cônjuge vivo do monarca e do herdeiro e os reis que abdiquem da coroa antes de morrer, e respectivos cônjuges, terão direito a uma subvenção. Por agora, os príncipes Astrid e Laurent, os irmãos mais novos do actual príncipe herdeiro, vão ter direito a um período de transição durante o qual ainda vão receber uma verba.

O acordo relacionado com a reforma do Estado e alcançado na quarta-feira passa também por obrigar os membros da família real a pagarem um imposto sobre parte dos rendimentos, de acordo com a mesma tabela que está em vigor para os restantes cidadãos – o que resultará numa redução substancial do valor líquido que recebem. Esta é a primeira vez que uma medida deste género é adoptada desde a independência do país, em 1830.

O novo sistema, diz ainda o El Mundo, vai dividir o dinheiro recebido pela família real em duas partes. Uma delas, a que será tributada, está directamente relacionada com a função que desempenham e é calculada com base no que recebem os funcionários com cargos públicos mais elevados ou os magistrados. A outra parte integra-se no âmbito das despesas com funcionários e manutenção e será controlada pelo Tribunal de Contas.

Rei de fora dos cortes
Os cortes não deverão contudo atingir o rei Alberto II, segundo diz a AFP. O monarca, que faz 79 anos nesta quinta-feira, tem actualmente direito a uma isenção anual de impostos na ordem dos 11,5 milhões de euros e a Constituição do país não permite que sejam feitas mudanças durante um reinado em vigência.

Assim, a redução deverá afectar sobretudo os filhos do rei e a rainha Fabíola, viúva do rei Balduíno, que morreu em 1993. Até agora o príncipe herdeiro, Filipe, de 53 anos, recebia mais de 900 mil euros anuais isentos de impostos e que não eram alvo de nenhum tipo de controlo. De futuro, a verba anual passa a ser de 180 mil euros brutos que serão taxados de acordo com as tabelas em vigor na Bélgica. As verbas para funcionários e manutenção também vão merecer um controlo mais apertado.

A filha do rei Alberto, a princesa Astrid, recebe 320 mil euros e passará para 90 mil ainda antes dos impostos no modelo transitório criado. O seu irmão mais novo, príncipe Laurent, tinha 307 mil euros e fica com o mesmo que a irmã. A rainha Fabíola, segundo as contas do diário belga Le Soir, que recebia uma pensão anual de 1,4 milhões de euros vai passar a receber pouco mais de 450 mil euros. De futuro, o cônjuge sobrevivente de um monarca só poderá receber dois terços do valor que o herdeiro recebe. Ao fim de dez anos o valor cai para metade.

Foi em 2009 que a Bélgica tentou começar a reformar as regalias da monarquia do país, sobretudo depois das críticas ao comportamento extravagante do príncipe Laurent. O Parlamento do país, perante o agravamento da crise económica, deu novo impulso à reforma e acabou por chegar a um acordo. Uma alteração que também foi impulsionada pela nova polémica de Janeiro relacionada com a fundação privada “Fons Pereos” através da qual a rainha Fabíola conseguia evitar que alguns dos seus herdeiros pagassem um imposto sucessório.