Uma pintura, duas decisões, muitas perguntas

Pode o Estado, com uma distância de quatro anos e sem que tenham existido alterações relevantes na Lei do Património e no bem por ela protegido, decidir em sentido contrário quando se trata de autorizar a saída do país de uma pintura da Renascença italiana única em colecções portuguesas, públicas ou privadas? Pode, aparentemente.

Pode um conjunto de herdeiros que vendeu a pintura a um coleccionador português mediante a proibição de a obra sair do país, sentir-se "lesado" quando esse mesmo coleccionador consegue autorização para a vender no estrangeiro por um valor muito mais elevado do que atingiria no mercado doméstico tendo em conta a proibição de sair do território nacional? Pode, certamente.

A saída de Portugal da pintura Virgem com o Menino (1487), do veneziano Carlo Crivelli, artista representado nas colecções de alguns dos melhores museus do mundo, como a National Gallery de Londres e o Metropolitan de Nova Iorque, não é só um imbróglio administrativo - é uma perda inquestionável para o património nacional.

Foi Francisco José Viegas que, enquanto secretário de Estado da Cultura no actual governo (cargo que ocupou até Outubro do ano passado), autorizou Pais do Amaral a vender a obra fora do país. O que terá levado Viegas a assinar o despacho de autorização? Novos pareceres da secretaria de Estado e dos serviços competentes da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que no passado disseram "não" à venda no estrangeiro?

Contactado ontem pelo PÚBLICO, Viegas garantiu ter feito pessoalmente "todas as diligências (...) junto de empresas, empresários e bancos" para que a obra fosse comprada para o Estado. "Ninguém se mostrou interessado" e, assim, foi impossível reunir os 2,9 milhões de euros necessários para igualar a oferta que Pais do Amaral recebera em Paris.

Perante a impossibilidade de comprar a obra, e baseando-se no parecer favorável de juristas do seu gabinete, o ex-secretário de Estado decidiu autorizar a expedição. Isto sem ter conhecimento, garantiu ontem num breve email, dos pareceres negativos que antes tinham sido dados pelos especialistas em património da DGPC.

Não teria sido melhor ouvir, para além dos juristas, especialistas em pintura antiga, conhecedores das colecções dos museus portugueses, antes de autorizar a saída de Virgem com o Menino?

Viegas prefere não comentar os protestos dos herdeiros que venderam a pintura a Pais do Amaral, dizendo apenas que foram negociações privadas, mas deixa bem claro que a sua decisão nada teve a ver com favorecimentos ao empresário: "Essas sugestões são vis e ofensivas. Não conhecia o eng. Pais do Amaral e só vim a discutir com ele, depois (como representante da TVI), a Lei do Cinema - onde estávamos em campos opostos, como se viu."

Como escrevemos nestas páginas, a pintura de Crivelli faz parte de um naipe de 2200 bens que estão nas mãos de privados e que têm interesse patrimonial. Se constam desta lista, seja por estarem inventariados ou classificados, não é permitida a sua venda fora do país. Disse ainda a DGPC (ver texto ao lado), que não houve formalmente uma anulação desta protecção legal de que a pintura beneficiava. Se assim é, podemos dizer que a autorização de expedição é ilegal? Adivinha-se um longo debate entre juristas.