PGR abriu quatro inquéritos sobre contratos swap

Jorge Lacão
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Jorge Lacão Pedro Cunha/Arquivo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que estão a decorrer quatro inquéritos sobre os contratos swap, avançou nesta terça-feira o presidente da comissão parlamentar de inquérito a estes contratos de alto risco, Jorge Lacão.

“Estão a decorrer quatro inquéritos, todos em investigação, em matéria conexa com o objecto desta comissão de inquérito”, disse Jorge Lacão aos deputados, dando conta da informação recebida por parte da PGR. À luz da lei, é obrigatório a Assembleia da República informar a PGR da constituição de uma comissão de inquérito sobre determinado assunto, o que já aconteceu. Na resposta, a PGR informou existirem os quatro inquéritos.

Fica ao critério dos deputados manter a comissão de inquérito ou eliminá-la. Jorge Lacão, perante o silêncio das bancadas, concluiu que é vontade dos deputados prosseguirem os trabalhos, que não são incompatíveis com os inquéritos judiciais.

O próprio Governo enviou para o Ministério Público matéria sobre a celebração deste tipo de contratos por parte de empresas públicas. 

Os swaps subscritos por seis empresas públicas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, STCP, CP e Egrep) acumularam perdas potenciais superiores a três mil milhões de euros. Deste valor, 2600 milhões dizem respeito a contratos considerados especulativos (por não se destinarem apenas a cobrir o risco de variação da taxa de juro) e que foram detectados numa auditoria conduzida pelo IGCP.

Esta polémica já levou saída de dois secretários de Estado do Governo. Paulo Braga Lino, da Defesa, e Juvenal da Silva Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna, foram afastados por terem estado ligados à negociação de contratos considerados tóxicos na Metro do Porto e na STCP. E o Governo quer afastar os gestores envolvidos no caso.