Hélder Rosalino: não há motivo para os funcionários públicos estarem “especialmente preocupados”

Secretário de Estado diz que novo regime de mobilidade dá continuidade a medidas que já existiam.

Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reúne na sexta-feira com os sindicatos
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Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reúne na sexta-feira com os sindicatos Pedro Maia / PÚBLICO

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu nesta terça-feira que os funcionários públicos não têm motivos para estarem “especialmente” preocupados com o novo sistema de requalificação, que irá substituir a mobilidade especial.

As declarações foram feitas no final das reuniões com os sindicatos da função pública, onde ficou encerrada a discussão em torno do novo sistema de requalificação, do programa de rescisões amigáveis, do aumento do horário de trabalho e dos descontos para a ADSE.

“Nenhum trabalhador da Administração Pública deve estar especialmente preocupado com estas alterações”, disse o secretário de Estado.

“Estas alterações dão continuidade a um conjunto de medidas que já existam. Este sistema não inova do ponto de vista de selecção de trabalhadores, nem do ponto de vista das condições para a aplicação do instrumento, face ao que já existia”, justificou durante uma conferência de imprensa, destacando que a inovação se faz sobretudo “no apoio à requalificação dos trabalhadores”.

Hélder Rosalino desdramatizou a proposta do Governo que prevê que os trabalhadores excedentes - que ao fim de 12 meses não voltem a ser colocados - sejam despedidos, uma solução que tem a oposição dos sindicatos e que é um dos motes para a greve geral do próximo dia 27 de Junho.

Destacou antes que “é um caminho que dá continuidade às reformas que vinham do Governo anterior” e que aprofunda a convergência entre público e privado.

O secretário de Estado realçou ainda que a proposta de requalificação não tem riscos constitucionais “sobretudo porque está associada a processos de reorganização”. “A nossa convicção é que será aceite [pelo Tribunal Constitucional]”, referiu.

“Esta é uma solução de apoio aos processos de reorganização e não pode ser usada de forma discricionária pelos dirigentes”, referiu.

A proposta de lei que cria o sistema de requalificação deverá ser aprovada durante esta semana em Conselho de Ministros, juntamente com o programa de rescisões amigáveis, com o aumento da semana de trabalho de 35 para 40 horas e com o aumento dos descontos dos trabalhadores para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança já neste ano.

Hélder Rosalino lamentou que não tenha sido possível chegar a acordo com os sindicatos, mas reconheceu que “esse acordo era difícil”.