PS admite chumbar orçamento rectificativo

Eurico Brilhante Dias justifica que o novo orçamento “segue o mesmo caminho e tem as mesmas lacunas que o anterior”, que já era “mau”. Recurso ao Tribunal Constitucional só será considerado depois de análise ao documento

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Enric Vives-Rubio

Se o principal partido da oposição votou contra o primeiro orçamento para 2013 e se o rectificativo “é mais do mesmo”, a posição dos socialistas deverá ser a mesma, argumentou o responsável socialista, em declarações à imprensa na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa.

“[No orçamento original para 2013] o PS votou contra, não se absteve. Este rectificativo não apresenta qualquer alteração de substância, insiste na austeridade”, disse Eurico Brilhante Dias quando questionado sobre a intenção de voto do PS em relação ao novo documento. “Não posso responder pelos órgãos do partido, mas o que tudo parece indicar é que se o caminho é o mesmo, a sua intenção [de voto] deverá ser a mesma.”

O orçamento rectificativo “continua a ser um documento pouco credível, pouco transparente, como o anterior. Continua a apostar apenas em austeridade e mais austeridade quando já conhecemos os resultados desse caminho. O país precisava de outro orçamento rectificativo”, criticou o secretário nacional socialista.

Questionado sobre se o PS está também disposto a levantar o problema da constitucionalidade de alguma das normas, Eurico Brilhante Dias foi mais cuidadoso: “Vamos ler as normas que estão no projecto-lei e depois de uma análise em concreto da norma veremos. Sem analisar seria uma avaliação precipitada.”

Eurico Brilhante Dias considerou que “é muito pouco credível e pouco transparente manter o cenário macro-económico desajustado da realidade” no diploma, uma vez que a finalidade de um orçamento rectificativo é precisamente corrigir as previsões erradas do primeiro documento. O responsável socialista prevê mesmo que depois deste rectificativo virá ainda outro rectificativo, como aconteceu já em 2012.

Além disso, apontou, “há um conjunto de medidas apresentadas pelo Governo que depois não têm qualquer reflexo neste orçamento”, como foi o caso do crédito fiscal para apoio ao investimento anunciado na passada semana. O que “revela a pouca confiança do Governo nessa medida”, acrescentou o socialista.