Swaps obrigam Governo a emprestar mais dinheiro às empresas públicas

Orçamento rectificativo já deu entrada na Assembleia da República.

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Uma das novas funções do IGCP, enquanto empresa, será assumir os empréstimos das empresas públicas que contam para o défice Foto: Pedro Cunha

O relatório do OE rectificativo prevê um reforço da dotação orçamental de activos financeiros por causa de “despesas excepcionais” que vão incluir um “reforço das dotações de capital e/ou empréstimos às empresas públicas reclassificadas” (que entram no perímetro das contas públicas) para “assegurar a liquidação antecipada das operações de derivados financeiros”.

O documento não refere quais os valores a emprestar ou a atribuir a estas entidades, explicando apenas que serão “num montante equivalente ao necessário” para denunciar os contratos swaps que celebraram.

No entanto, na proposta de lei entregue no Parlamento, o Governo inscreve uma alteração aos limites dos empréstimos a conceder pelo Estado em 2013: em vez dos 9600 milhões de euros previstos anteriormente, passaram a constar 10.040 milhões de euros. O diploma diz ainda que "as empresas públicas não financeiras devem manter as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto do IGCP", tal como está previsto desde o ano passado.

Estes produtos, que foram subscritos entre 2003 e 2011 por 15 empresas públicas, acumularam perdas superiores a três mil milhões de euros. Numa auditoria conduzida pelo IGCP, concluiu-se que 56 dos contratos são especulativos, por não servirem apenas o propósito a que os swaps se destinam: cobrir o risco de variação da taxa de juro.

Os instrumentos considerados tóxicos, que foram celebrados por seis empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, STCP, CP e Egrep) acumularam um risco de prejuízo de 2600 milhões.

O Governo iniciou em Fevereiro negociações com os bancos estrangeiros que comercializaram estes produtos para os liquidar e reduzir as perdas potenciais associadas. Desde que anunciou ter chegado a acordo com três instituições financeiras (Crédit Suisse, Nomura e Barclays), o executivo não voltou a fazer um novo balanço das conversações.

O PÚBLICO sabe, porém, que o processo negocial tem vindo a dar frutos com outros bancos, nomeadamente com o BNP Paribas. O Expresso noticiou no passado sábado que as perdas potenciais já foram reduzidas em 1400 milhões de euros até agora.

A polémica dos swaps levou a maioria PSD/CDS a propor uma comissão parlamentar de inquérito ao caso, que tomou posse na terça-feira. 

Transtejo recebe 119 milhões

Na proposta de lei do OE rectificativo, o Governo especifica apenas o caso da Transtejo, por a empresa pública ter sido recentemente incluída no perímetro do défice. Neste caso, escreve-se que haverá em 2013 a "concessão de empréstimos em cerca de 199 milhões para cobertura de necessidades de financiamento", associadas essencialmente "ao refinanciamento do passivo bancário de curto prazo".

Ainda na rubrica das dotação orçamental de activos financeiros, o executivo inscreve o "reforço da rubrica de concessão de empréstimos às autarquias", em cerca de 257 milhões de euros, e das regiões autónomas, em 23 milhões de euros, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).