O que está em causa na nova política europeia de pescas

Sustentabilidade, proibição de rejeições e ajustamento das frotas estão em foco na reforma da política comum de pescas.

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Comissão, Conselho e Parlamento europeus chegaram a acordo sobre nova política de pescas Nacho Doce/Reuters

Sustentabilidade
É o ponto central da nova política comum. O objectivo é que a pesca não supere o chamado "máximo rendimento sustentável", ou seja, um limite que não comprometa os stocks, hoje sobre-explorados em 75% na Europa. A recuperação dos stocks deverá ser feita até 2020, com 2015 como uma data intermédia, “onde for possível”. O “máximo rendimento sustentável” será calculado com base na mortalidade (capturas de peixes) e não na biomassa (peixe que está no mar), como queria o Parlamento. A elaboração de planos multianuais para diferentes áreas de pesca será um instrumento central.

Rejeições
Todo o peixe terá de ser trazido para terra. Mas poderá haver excepções de até 5% das capturas totais de cada espécie. Também haverá alguma flexibilização das quotas, para que parte dos peixes de valor comercial apanhados em excesso possa ser vendida, de modo a desincentivar rejeições ilegais.

Regionalização
Uma das ideias da nova política é permitir aos Estados-membros criarem, sozinhos ou em conjunto, regras específicas a uma determinada pescaria ou região, condicionadas no entanto aos objectivos e metas dos planos plurianuais e ao “rendimento máximo sustentável”.

Frota
Na sequência do que já foi feito no passado recente, a nova política quer que a capacidade das frotas seja adaptada às oportunidades reais de pesca de cada país, as quais seguirão critérios de sustentabilidade. Na prática, isto pode a curto prazo significar uma diminuição das frotas que estão sobredimensionadas. Mas uma vez atingido o “máximo rendimento sustentável”, a perspectiva é que o resultado da faina seja maior.

Quotas
O Parlamento conseguiu introduzir a obrigatoriedade de critérios transparentes para as chamadas “oportunidades de pesca” a atribuir aos diferentes Estados-membros. Até agora, as quotas de pesca têm sido negociadas sobretudo com base em critérios económicos, muito associados às capturas históricas. Agora, os critérios terão de reflectir também os aspectos ambientais e sociais.