Governo fecha acordo com primeira subconcessão rodoviária

Renegociação com consórcio liderado pela Soares da Costa permitirá poupança de 81 milhões.

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Nelson Garrido

Este entendimento, que marca o arranque da renegociação das subconcessões rodoviárias (incluído no processo de renegociação das PPP), foi anunciado nesta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Transportes. Aos jornalistas, Sérgio Monteiro afirmou que a redução dos 81 milhões de euros de pagamentos ao longo da vida do contrato foi conseguido através “da redução da taxa de rentabilidade [do concessionário] e das verbas destinadas à manutenção corrente e às grandes reparações”.

A receita de 17 milhões de euros a encaixar pela Estradas de Portugal resultou, por sua vez, “das soluções encontradas ao nível da construção”, que permitiram poupanças face ao que estava orçamentado, referiu, concluindo que haverá “98 milhões de euros de benefício global para o parceiro público”.

Com esta renegociação, há ainda outras seis por rever no grupo de subconcessões rodoviárias, acrescendo ainda o processo do Túnel do Marão. Neste caso, o Governo tem vindo a afirmar que pretende rescindir o contrato com o concessionário, estando neste momento a negociar a transferência do pacote financeiro associado à obra [de cerca de 400 milhões de euros] para a Estradas de Portugal. O PÚBLICO apurou que o executivo está a aguardar por uma resposta dos bancos a esta possibilidade, o que deverá acontecer durante o mês de Junho.

No que diz respeito às nove concessões rodoviárias, a maioria dos acordos já está fechada, faltando apenas chegar a acordo com a Euroscut, que gere as auto-estradas do Norte Litoral e Algarve. No caso das concessões, o objectivo era reduzir globalmente em 300 milhões de euros os encargos do Estado este ano. Deste valor, 259 milhões já estão garantidos com a renegociação dos contratos com a Ascendi (que tem as concessões Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Norte e Grande Lisboa), com a Norscut (Interior Norte) e com a Scutvias (Beira Interior).

O Governo tinha previsto encerrar o capítulo da renegociação das concessões ainda em Maio, mas, até agora, não foi possível chegar a acordo com a Euroscut. Prevê-se que esse passo só seja dado em Junho, embora o executivo não ponha de parte a imposição unilateral de condições que reduzam os gastos com esta concessão, caso não haja entendimento.