O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) anunciou nesta quarta-feira que vai avançar com uma queixa em tribunal contra a decisão “ilegal” e “impugnável” do Governo de antecipar as avaliações dos alunos para antes da greve dos docentes.

“Este acto, sem qualquer fundamento jurídico, uma vez que há um despacho que remete o início das avaliações para o dia 7 de Junho, pode trazer graves prejuízos para os alunos, uma vez que os tribunais poderão impugnar todas as avaliações, precisamente por serem ilegais”, alerta o SNPL, em comunicado.

O SNPL decidiu, por isso, “avançar com uma queixa em tribunal” e critica também o “claro ataque ao direito à greve, uma vez que a antecipação das avaliações fica a dever-se se ao pré-aviso de greve feito pelos sindicatos para os dias 7, 10, 11, 13 e 14 de Junho”.

Mostrando-se contra a “decisão de antecipar as datas das reuniões para as avaliações dos alunos com exames finais” para terça e quarta-feira, o SNPL considera que tal é “uma clara ilegalidade”.

“A decisão foi tomada de forma intempestiva e não dá sequer possibilidade aos sindicatos para efectuarem pré-avisos de greve, porque os prazos legais para o efeito já não o permitem”, observa o SNPL.

Para o sindicato, “a decisão governamental é inaceitável e lesa duplamente os alunos, que assim vão ficar sem hipótese de melhorar as suas notas”.

Esta “oportunidade” é-lhes, “por norma, concedida pelos docentes e estes vão estar a dar notas ao mesmo tempo que estão a dar aulas”, avisa o SNPL, defendendo que as avaliações “são de vital importância para os estudantes, que se encontram todos em fase terminal dos respectivos ciclos de avaliação”.

“É o seu futuro que está a ser comprometido”, dizem.

De acordo com o sindicato, esta antecipação constitui uma “negação total da democracia” devido à “denegação dos direitos de alunos e professores” e representa “mais um claro ataque a uma educação que deve rumar à excelência”.

Na semana passada, a Fenprof admitiu recorrer aos tribunais para travar a marcação de reuniões de avaliação nas escolas fora do período legal, situação, denunciou a estrutura sindical, que já se verifica em algumas escolas.

“Há casos de escolas absolutamente ilegais, que anteciparam reuniões para 31 de Maio, como é o caso de uma no distrito de Aveiro. Há também reuniões para 5 e 6 de Junho. Isso é ilegal e nesses casos e não é preciso pré-aviso de greve, basta que os professores se recusem”, disse hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que admitiu vir a interpor providências cautelares para impedir estas situações.

O sindicalista falava à saída da reunião no Palácio das Laranjeiras com o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e o secretário de Estado Administração Pública, Hélder Rosalino, a primeira de uma ronda negocial dedicada à negociação das novas regras a aplicar à função pública, incluindo os professores.

A Fenprof entregou na sexta-feira o pré-aviso de greve, acrescentando mais um dia de paralisação aos já previstos, antecipando para 7 de Junho o início da greve às avaliações, para evitar que estas se realizem no último dia de aulas.

Ao marcar uma greve para 7 de Junho, último dia de aulas, a Fenprof pretende evitar que após o fim das actividades lectivas desse dia as escolas possam ainda realizar avaliações e lançar notas.