Há 171 cursos do superior em causa com novas regras para o próximo ano lectivo

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Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público rita chantre

Governo dá primeiro passo para racionalização da oferta e proíbe abertura de vagas em cursos com menos de 10 inscritos. Neste ano lectivo, 279 cursos tiveram menos de 20 inscritos

Está dado o primeiro passo para a racionalização da oferta no ensino superior: as regras para a fixação de vagas no próximo ano lectivo vão ser mais apertadas e podem levar ao encerramento de 171 cursos. O Governo estabeleceu que as licenciaturas com "procura reduzida" no ano passado não poderão continuar abertas, ainda que as vagas possam ser canalizadas para outras formações com maior número de interessados.

A proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi ontem comunicada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) e estabelece um limiar mínimo de dez alunos inscritos no ano lectivo anterior para que os cursos se mantenham em funcionamento. Aqueles que não tiverem atingido este patamar não poderão abrir vagas para estudantes do primeiro ano, dando o primeiro passo para que sejam encerrados.

Em causa estão 171 cursos em todo o país, a esmagadora maioria dos quais oferecidos por instituições de ensino superior do interior, sobretudo pelos politécnicos. De resto, apenas 32 licenciaturas das universidades têm menos de dez alunos e estão abrangidas por esta intenção do Governo. No ano lectivo 2012/2013, 279 cursos nas universidades e politécnicos públicos tiveram menos de 20 inscritos, sendo que em 29 deles apenas um estudante esteve matriculado.

O estabelecimento de um número mínimo de alunos consta da primeira versão do despacho que fixa as regras para a abertura de vagas no próximo ano, que está a ser preparado pelo Governo. Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público, mas as instituições podiam mantê-los em funcionamento, assumindo as despesas inerentes. O MEC quer agora ir mais longe e obrigar mesmo as instituições a encerrarem as licenciaturas em que a oferta seja "muito reduzida", expressão usada ontem pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, para se referir à proposta.

"Não vamos encerrar cursos", garantiu, porém, o governante, sublinhando que o que está a ser pensado é que nas licenciaturas que não cumpram os critérios determinados não poderá haver novas vagas no próximo ano. Os estudantes inscritos nessas formações podem, contudo, continuar a estudar e concluir a graduação.

As actuais 52 mil vagas oferecidas no total pelas instituições públicas deverão também manter-se praticamente inalteradas. A proposta do Governo é que as instituições que tenham que encerrar cursos por falta de procura possam canalizar os lugares disponíveis para outras formações em que haja um maior interesse dos estudantes. O MEC pretende, assim, imprimir um "perfil de especialização" às instituições do ensino superior, avança Queiró. Deste modo, o Governo entende estar a "contribuir para a racionalização da rede de que tanto se fala", sublinha o secretário de Estado do Ensino Superior.

O limite mínimo de dez inscritos não será, porém, taxativo. O Governo prevê algumas nuances como a possibilidade de reorganização do número de vagas a nível regional (ver caixa) ou a abertura de excepções para cursos que ofereçam uma formação única no contexto do ensino superior nacional.

A primeira versão do despacho foi ontem enviado ao CRUP e ao CCISP, mas nenhum dos dois organismos quis pronunciar-se sobre o tema. Os reitores só receberam o documento à hora do almoço e por isso querem ainda analisá-lo antes de se pronunciarem. Já o presidente do CCISP diz ainda desconhecer o seu conteúdo. "Aguardo. Só depois de ver é que vou pronunciar-me de uma forma mais concreta", disse Joaquim Mourato à agência Lusa.