Movimento cívico lança petição pela “renegociação profunda” da dívida

Auditoria Cidadã à Dívida recolhe assinaturas e espera entregar documento na AR em Outubro. É preciso travar a austeridade, diz o movimento.

De 9249 milhões de euros dívida que se venciam em Outubro de 2015, o Estado antecipou a amortização de 1026,6 milhões
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De 9249 milhões de euros dívida que se venciam em Outubro de 2015, o Estado antecipou a amortização de 1026,6 milhões Patrícia de Melo Moreira/AFP

Desencadear uma renegociação da dívida pública portuguesa junto de todos os credores e criar uma entidade para acompanhar o processo à lupa, abrindo-o à participação dos cidadãos – é este o apelo lançado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública numa petição dirigida à Assembleia da República que começa a circular nesta quarta-feira.

Para inverter a “espiral recessiva” que o movimento cívico vê como resultado da política de austeridade e do “sufocante serviço da dívida”, a IAC defende que a sociedade portuguesa se deve mobilizar para discutir e exigir um corte na dívida e nos seus juros. Um processo que o movimento assume ser difícil, mas para o qual entende que o Estado se deve preparar desde já – porque o considera inevitável. “Nos termos actuais [a dívida soberana] não pode ser paga, não é sustentável”, defende ao PÚBLICO Isabel Castro, da comissão da IAC.

A apresentação da petição – dos nomes que a encabeçam e deste “combate de ideias”, como lhe chama Isabel Castro – está marcada para esta quarta-feira às 18h no Cinema São Jorge, em Lisboa, o local onde o movimento foi constituído em Dezembro de 2011.

Em discussão vão estar questões quentes que a IAC tem trazido ao debate público desde então – da recusa das políticas de austeridade e da sua inevitabilidade à defesa da reestruturação da dívida pública que envolva todos os credores.

O que a iniciativa cidadã defende é uma “renegociação profunda”, que “não tem nada a ver com as operações de cosmética que têm sido feitas”, diz Isabel Castro, ex-deputada do PEV, referindo-se ao prolongamento em sete anos dos prazos dos empréstimos europeus garantidos no quadro do resgate financeiro a Portugal.

Quando fala de uma “renegociação profunda”, Isabel Castro diz estar em causa não “um pequeno alongamento de prazos”, mas um processo que poderá passar, se necessário, por uma moratória, isto é, pela suspensão temporária do serviço da dívida (do pagamento dos juros e das amortizações). Uma imagem: “Você está numa guerra. Tenta-se negociar a paz e, enquanto isso, há uma suspensão das hostilidades. Isso já aconteceu noutros momentos da história contemporânea”.

A comissão da IAC abre o jogo, reconhece que a renegociação é um processo difícil, mas contrapõe que, mais cedo ou mais tarde, se tornará inevitável. Isabel Castro contesta o discurso do Governo sobre esta matéria, a forma como diz colocar a questão – “como se não houvesse outro caminho” – e enfatiza que “a história está cheia de exemplos em como não é assim”.

Apoio de entidades locais

Na petição, os signatários pedem à Assembleia da República não só que se pronuncie “a favor da abertura urgente de um processo de renegociação” com “todos os credores privados e oficiais”, mas também que promova “a criação de uma Entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública”, que já supera os 126% do PIB.

O que a IAC defende, explica Isabel Castro, não é a criação de uma comissão parlamentar para o efeito, mas uma espécie de autoridade independente – um organismo externo “auxiliar da Assembleia [da República] do ponto de vista da sua função fiscalizadora”.

Este é um processo que, diz o movimento no texto da petição, terá de ser acompanhado pelo fim da actual política de austeridade, que “não resolve, antes agrava o problema do endividamento”.

“O ritmo de destruição no plano social, no plano económico e ambiental, com reduções drásticas no consumo, no desaparecimento de PME, com muitas situações de pobreza, desemprego e [aumento do grau de] desigualdades não é uma situação social e politicamente sustentável”, defende Isabel Castro.

A divulgação da petição, que poderá ser também assinada online e que o movimento espera entregar no Parlamento em Outubro, está a ser feita pela IAC com o apoio de várias estruturas locais – nomeadamente a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE!), a Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (de Guimarães), o grupo de teatro A Escola da Noite (de Coimbra) ou a associação In Loco (de São Brás de Alportel).