Procuradoria manda investigar venda de praia em Armação de Pêra

Praia sempre foi de acesso público, mas tinha um dono português e agora é propriedade de um grupo alemão.

A propriedade privada de parte da praia foi confirmada em 1913 pela Relação de Lisboa
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A propriedade privada de parte da praia foi confirmada em 1913 pela Relação de Lisboa Vasco Célio

A venda da zona nascente da praia de Armação de Pêra, no concelho de Silves, feita em Dezembro pela família Sant’Ana Leite a um grupo turístico alemão, vai ser investigada pelo Tribunal de Portimão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que está "em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público".

A praia, com uma área superior a três hectares, é de acesso livre, mas há um século que é propriedade privada e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira não tocou nos direitos adquiridos.

O vereador e candidato do PS à Câmara de Silves, Fernando Serpa, solicitou à PGR um parecer sobre esta transacção, que considera "ambígua", na medida em que se trata de uma propriedade integrada no domínio público marítimo.

Por outro lado, pediu também a apreciação de "eventual ilegalidade" da deliberação camarária de 17 Abril, na qual foi aprovada uma desanexação do espaço público da parte privada da praia, para poder regularizar a situação de equipamentos públicos construídos há décadas no mesmo terreno, como a lota.

O Conselho Consultivo da PGR, a pedido de Fernando Serpa, informou que não lhe cabia a "apreciação da concreta matéria em apreço", mas, "por estar em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público", remeteu cópia do expediente ao procurador da República coordenador do Círculo de Portimão", informou.

Segundo a proposta do autarca de Silves, que recolheu três votos contra, três a favor e uma abstenção, a nova proprietária, a Sociedade Praia da Cova, SA, vai doar três prédios: um rústico e outro urbano ao município; e um outro prédio rústico à Agência Portuguesa de Ambiente "sem quaisquer contrapartidas", a não ser a possibilidade de explorarem e assumirem a plena propriedade dos estabelecimentos da praia.

Fernando Serpa duvida deste negócio e alega que a proposta submetida ao executivo não deveria ter sido considerada "aprovada", uma vez que se registou um empate na votação e o presidente da câmara "não exerceu o voto de qualidade". O presidente, o social-democrata Rogério Pinto, admite que Fernando Serpa tem razão. E promete, por isso, voltar a levar o assunto a votação na reunião do executivo do dia 29.