Atropelos aos direitos humanos causados por guardas prisionais serão investigados “até ao fim”

Direito de os advogados falarem com os seus clientes presos está incluído nestes serviços mínimos, garante ministra da Justiça.

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Ministra da Justiça está atenta à greve dos guardas prisionais Foto: Nuno Ferreira Santos

Qualquer atropelo aos direitos humanos causado pela greve de guardas prisionais em curso “será objecto de inquérito e de apuramento de responsabilidades até ao fim”, declarou esta sexta-feira a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

A governante esclareceu que o direito de os advogados falarem com os seus clientes presos está incluído nestes serviços mínimos. Nos últimos dias têm sido vários os advogados a queixarem-se de não conseguirem entrar nas cadeias para esse fim.

Paula Teixeira da Cruz, que falava aos jornalistas no final de uma conferência sobre crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, admitiu haver atrasos no pagamento a empresas prestadoras de cuidados de saúde nas cadeias, mas garantiu que esses cuidados nunca faltarão aos reclusos.

Questionada sobre se se sente refém do Ministério das Finanças no que diz respeito à satisfação das reivindicações dos sindicatos dos guardas prisionais, a ministra negou-o.

Embora reconhecendo que qualquer processo negocial com impacto orçamental passa pelo ministério de Victor Gaspar, a governante deixou um recado: “Quem me conhece não acreditará que seja refém de quem quer que seja. Tenho a minha liberdade de pensamento e de acção. No dia em que não tiver, sei muito bem o que tenho que fazer”. 

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