Passos admite pedir flexibilização do défice em 2014

Primeiro-ministro garantiu no Parlamento que não antecipará contribuição sobre as pensões para 2013.

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Rui Gaudêncio
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Pedro Passos Coelho admitiu nesta sexta-feira que pode vir a pedir uma flexibilização das metas do défice em 2014. “Não está excluído que a flexibilização adicional venha a ser requerida para 2014. Quero dizê-lo já. Não é de excluir a flexibilização dessas metas”, afirmou o primeiro-ministro no debate quinzenal no Parlamento.

Primeiro-ministro diz que independentemente dos resultados da execução orçamental deste ano, o Governo não pretende antecipar uma eventual contribuição sobre as pensões. E   Em resposta aoEmÉ a primeira vez que o chefe do executivo assume publicamente a possibilidade de as metas do défice de 2014 virem a ser alongadas, uma hipótese que os dirigentes do CDS já davam como certa por considerarem “irrealista” o objectivo orçamental de 4% de défice.

O primeiro-ministro respondia ao coordenador do BE, João Semedo, que quis saber onde está a folga e o valor dela para não aplicar a taxa sobre as pensões. “Não há folga. Por isso é que temos de estar empenhados a encontrar alternativas”, respondeu Passos Coelho, numa alusão às medidas para substituir a contribuição a aplicar para os pensionistas.

Semedo questionara o primeiro-ministro sobre a possibilidade de a aplicação da contribuição sobre as pensões ser antecipada para 2013, criticando o "espectáculo indecoroso" que o xecutivo tem proporcionado ao país em matéria de avanços e recuos sobre as pensões. 

O primeiro-ministro afirmou que independentemente dos resultados da execução orçamental deste ano, o Governo não pretende antecipar uma eventual contribuição sobre as pensões. “Não vamos antecipar medidas nenhumas para além das que já estão previstas”, disse.

O secretário-geral do PCP já tinha lançado a questão dos cortes sobre os pensionistas, apelando para que deixasse uma palavra de tranquilidade aos mais velhos. “Continua o ataque à função pública, aos reformados e aos pensionistas. Exemplo disso são os anunciados 10%. A aplicação vai ser à marretada, com uma taxa, ou à punhalada, através de um corte?”, perguntou Jerónimo de Sousa.

Passos Coelho insistiu que o Governo “fará tudo ao seu alcance para não tomar esta medida”, alegando que o mesmo já foi dito pelo próprio, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo ministro das Finanças.

E respondeu negativamente a Jerónimo de Sousa sobre a dimensão dos cortes. “Não tenho capacidade para desmentir o nível de desinformação que vai grassando no debate público. Não há nenhum corte previsto de 10% nos reformados e pensionistas. O que está previsto é a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social", afirmou. Passos Coelho sublinhou que a austeridade "deixou de fora quase 90% dos pensionistas". "Qualquer que seja a convergência nas pensões na Caixa Geral de Aposentações sempre há-de de poupar as pensões mais baixas, as menos de 600 euros", acrescentou. 

"Em matérias de pensões este Governo fez o que nenhum outro fez", enfatizou o primeiro-ministro. "Tome um conselho: demita-se enquanto é tempo, tem a realidade desligada do primeiro-ministro", contra-atacou Jerónimo de Sousa.

Ainda antes, o secretário-geral do PS classificou a medida anunciada na quinta-feira pelo ministro das Finanças como uma “gota no mar de austeridade” que considerou estar a ser aplicada pelo Governo. O ministro de Estado e das Finanças anunciou que chegou o momento de lançar o investimento. Bruxelas deu luz verde ao pacote de estímulos ao investimento que inclui incentivos fiscais que, no limite, podem reduzir o IRC de 25% para 7,5%.

António José Seguro recuperou os indicadores económicos para acusar o Governo de falhar na consolidação orçamental. Lembrou os 127% do PIB que a dívida já atingiu, e a execução orçamental, nomeadamente o défice orçamental, que entre Abril e Maio subiu mil milhões de euros, como “prova da derrapagem”.

“Não basta uma medida para a economia quando o resto da estratégia é dar cabo da economia”, acrescentou Seguro antes de considerar o crédito fiscal anunciado às empresas como “uma peninha no seu [do primeiro-ministro] chapéu”.

Pedro Passos Coelho acrescentaria depois que a medida “extraordinária” do crédito fiscal é para aplicar no segundo semestre deste ano.

Carta de missão à CGD por finalizar
Nas bancadas da maioria, o CDS insistiu (e esteve quase desacompanhado pelo PSD) nas medidas de incentivo fiscal anunciadas ontem. O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, referiu a necessidade da carta de missão à Caixa Geral de Depósitos, que deve ser vista não como uma “ingerência” num banco público, mas sim como um “esforço conjugado para dar crédito às empresas”.

Passos Coelho lembrou que só depois da conclusão da sétima avaliação foi possível criar o crédito fiscal. Quanto à carta de missão, o primeiro-ministro disse não estar ainda finalizada, mas garantiu que o Governo “não irá fazer análise de investimento”. Ainda em resposta a Nuno Magalhães, que se congratulou com a aprovação do IVA de caixa, o primeiro-ministro admitiu vir a alargar a medida a uma facturação anual superior a 500 euros.  

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, centrou a sua intervenção nas conclusões do Conselho Europeu realizado esta semana. Nas medidas fiscais anunciadas ontem pelo Governo, Montenegro garantiu apenas que não são “propaganda” e apelou ao PS para dizer o que pensa sobre elas.