Eduardo dos Santos garantiu a Obiang entrada da Guiné Equatorial na CPLP

Apoio de Angola não é novidade. Desta vez, Obiang, que governa em ditadura, há mais de três décadas, diz ter-lhe sido assegurada a adesão em 2014.

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Obiang tenta há uma década entrar para a CPLP Thomas Mukoya/Reuters

A Guiné Equatorial recebeu do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a garantia de que entrará formalmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 – disse o líder do regime, Teodoro Nguema Obiang, depois de um encontro em Luanda.

“O Presidente dos Santos assegurou que a Guiné Equatorial vai entrar na próxima reunião”, disse Obiang, segundo a agência Angop, no final de uma visita que fez na quarta-feira a Luanda.

O apoio de Angola à adesão da antiga colónia espanhola como membro de pleno direito da comunidade lusófona é conhecido, mas, desta vez, segundo Obiang, foi assegurada a entrada.

A citação atribuída a Obiang na edição online do Jornal de Angola tem um tom um pouco diferente:“ O meu irmão assegurou que vai apoiar a entrada da Guiné-Equatorial na próxima cimeira”.

“Estamos a sensibilizar neste momento os países membros para que a Guiné possa então aderir à comunidade”, afirmou também, segundo a Angop, o homem que governa o país em ditadura há mais de três décadas.

Contactado pelo PÚBLICO, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, disse não ter conhecimento das conversas mantidas no encontro de Luanda, mas adiantou que “se o Presidente José Eduardo dos Santos garantiu ao Presidente Obiang que vai apoiar a candidatura isso é um bom passo para uma análise favorável da candidatura”.

A Guiné Equatorial é observador associado da CPLP desde 2008 e o seu pedido de adesão foi o tema quente das duas últimas cimeiras de chefe de Estado e de Governo, em 2010, em Luanda, e 2012, em Maputo. A possível entrada tem sido contestada pelo facto de legitimar um regime ditatorial, com pena de morte e ausência de direitos civis. Mas, formalmente, Portugal é o único Estado que se tem oposto à entrada.

Obiang, que desde 2004 tenta entrar para a CPLP – nesse ano esteve na cimeira realizada em São Tomé e Príncipe –, publicou um decreto que declara o português como terceiro idioma oficial, a seguir ao castelhano e ao francês. Aprovou também a incorporação da língua portuguesa nos currículos escolares e a criação de centros culturais e leitorados nas universidades.

Ainda assim, em 2012, os países membros concluíram que não estavam reunidas as condições para a adesão devido à falta de consenso e mantiveram a Guiné Equatorial de fora. Portugal assumiu a discordância, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a declarar que os principais obstáculos à entrada da Guiné Equatorial são a pena de morte e a ausência de direitos civis. Já depois disso, a Guiné Equatorial foi autorizada a abrir uma embaixada em Lisboa.

Em Dezembro, Murade Murargy reconheceu que a pena de morte é um “grande entrave” e que a CPLP quer que quando um Estado entra “venha com uma folha limpa": "No sentido de que vai observar os nossos princípios”, esclareceu. Na altura, numa entrevista em que também foi questionado sobre a Guiné-Bissau, anunciou a criação de um “grupo de acompanhamento” para apoiar a Guiné Equatorial, “aconselhando os passos que deve seguir para que possa ser membro efectivo”. E admitiu a possível entrada em 2014. “Estamos esperançados que, se tudo correr bem, possa entrar na próxima cimeira, em Díli. É uma hipótese.”

Os membros de pleno direito da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.