Presidente da Câmara da Covilhã e vereador vão ser julgados por prevaricação

Em causa está o licenciamento de um loteamento de 63 moradias da Turistrela

Relação alterou decisão da primeira instância, que decidira não levar Carlos PInto e o seu vereador a julgamento
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Relação alterou decisão da primeira instância, que decidira não levar Carlos PInto e o seu vereador a julgamento Paulo Pimenta

O presidente da Câmara da Covilha, Carlos Pinto (PSD), e o vereador João Esgalhado vão ser julgados por prevaricação em procedimentos urbanísticos, beneficiando empresas. A primeira sessão do julgamento está marcada para 3 de Junho, às 9h30, no tribunal da cidade.

O tribunal tinha decidido, em Fevereiro de 2011, na fase de instrução, não levar os arguidos a julgamento, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal da Relação de Coimbra concluiu que os autarcas devem ser julgados pelos crimes que constam da acusação. 

Os actos em causa terão sido praticados entre 2000 e 2005. O presidente do município é acusado de um crime de prevaricação, enquanto o vereador que na altura tinha os pelouros da Habitação, Ordenamento do Território e Urbanismo é acusado de três crimes da mesma natureza.
 
Segundo o Ministério Público, ambos licenciaram ilegalmente um loteamento de 63 moradias de madeira que a Turistrela começou a construir sem autorização em área protegida, nas Penhas da Saúde, Serra da Estrela.
 
O alvará foi assinado pelo presidente em 1 de Junho de 2001, mas só em 2008 seriam publicadas oficialmente novas plantas e regulamentos ajustados às construções feitas, para repor a legalidade naquela zona, refere o processo a que a Lusa teve acesso.
 
Os dois eleitos terão violado planos de ordenamento e leis e mandado arquivar dezenas de contraordenações que fiscais da câmara levantaram contra as obras entre 1999 e 2003 e que abrangem também a ampliação do Hotel Serra da Estrela.
 
Para além de considerar que presidente e vereador prevaricaram ao beneficiar a Turistrela, o Ministério Público acusa ainda João Esgalhado de ter facilitado ilegalmente os procedimentos a outras duas empresas.
 
O vereador terá permitido que a sociedade Construções Opinião erguesse dois prédios de habitação no Bairro dos Penedos Altos em local não permitido pelos planos em vigor, bem como um centro paroquial e uma casa mortuária.
 
Noutro caso, Esgalhado terá dispensado de uma terceira vistoria as obras no Hotel Santa Eufémia, da empresa Rui Martins Lourenço Imobiliária, evitando que fosse emitido um parecer desfavorável.
 
Em 2011, a decisão instrutória concluiu que Carlos Pinto e João Esgalhado agiram “na busca do interesse público e das necessidades da região”, concluindo que não deviam ser pronunciados - em linha com o que alegavam os arguidos.
 
No entanto, no seguimento do recurso do Ministério Público, o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20 de Dezembro de 2001, decidiu que os dois autarcas devem ser julgados nos termos da acusação do Ministério Público.
 
Desde então, ambos requereram a nulidade do acórdão da Relação, recorreram também para o Tribunal Constitucional e tentaram ainda adiar o julgamento, mas, tal como se lê no processo, nenhum dos pedidos foi deferido.
 
Presidente e vereador eleitos pelo PSD estavam juntos na actividade política, mas entraram em ruptura, com Pinto a tirar os pelouros a Esgalhado em novembro de 2012.
 
A agência Lusa tentou obter um comentário do presidente da Câmara da Covilhã, mas este remeteu para um comunicado da autarquia que se limita a confirmar a data do julgamento e a descrever partes da acusação, omitindo outras.
 
O vereador João Esgalhado disse à agência Lusa que não comenta o processo.
 
Entretanto, Carlos Pinto informou o Tribunal da Covilhã de que estará ausente de Portugal, ao serviço da autarquia, em encontros internacionais, nos dias 3, 4, 6 e 7 de junho, referindo que só poderá comparecer em audiência no dia 11 de Junho.
 
Segundo fonte judicial, na eventualidade da ausência de um dos arguidos, o tribunal decidirá no dia 3 se o julgamento terá início nesse dia.