Além dos funcionários públicos no activo, também os aposentados do Estado verão os descontos para a ADSE (o sub-sistema de saúde da função pública) aumentar ainda este ano. A medida está prevista num documento enviado terça-feira, ao final do dia, aos sindicatos com as principais normas a incluir no Orçamento rectificativo.

Na proposta a que o PÚBLICO teve acesso prevê-se que os descontos dos funcionários públicos para a ADSE passem de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Os aposentados também terão de descontar mais e só serão poupados os que receberem até 485 euros (o valor do salário mínimo nacional) e os que, após aplicado o desconto, fiquem com uma pensão abaixo deste valor. Até agora, estavam isentos de descontos os aposentados com pensões até 727,5 euros.

“Quando da aplicação da percentagem prevista no número anterior resultar pensão de valor inferior à retribuição mínima mensal garantida, esta fica isenta de desconto”, refere a proposta do Governo.

Ao aumento das contribuições dos trabalhadores para o subsistema de saúde corresponderá uma redução dos descontos efectuados pelos serviços. O objectivo é reduzir significativamente o contributo dos serviços e do Orçamento do Estado para este sistema, tal como exige o memorando assinado com a troika. Assim, os organismos públicos e os fundos autónomos vão descontar 1,25% sobre o salário do trabalhador, uma redução face aos 2,5% que descontam actualmente.

Quando, no início de Maio, o primeiro-ministro apresentou as medidas que seriam aplicadas na função pública ao longo dos próximos anos apenas se referiu aos descontos dos trabalhadores para a ADSE e para os subsistemas dos militares (ADM), PSP e GNR (SAD).

“Precisamos de aumentar as contribuições dos trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD em 0,75 pontos percentuais ainda em 2013, e em 0,25 pontos percentuais a partir de Janeiro de 2014”, anunciou no início de Maio o primeiro-ministro.

“Esta proposta visa diminuir as transferências que todos os anos provêm do Orçamento do Estado para esses subsistemas e, portanto, assegurar a sua sustentabilidade, suavizando o esforço em dois anos”, justificou Pedro Passos Coelho.

A proposta enviada aos sindicatos confirma ainda que o horário de trabalho na função pública aumenta de 35 horas para 40 horas por semana já em 2013.

Os actuais horários específicos existentes, refere a proposta do Governo, “deverão ser adaptados ao novo período normal de trabalho de referência”. O regime das 40 horas “tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos”, lê-se no documento que será discutido com os sindicatos na reunião da próxima semana.