Tribunal Constitucional da Guatemala anula condenação do ditador Rios Montt

Por três votos contra dois, foram anulados procedimentos e sentença por genocício e crimes de guerra.

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Veteranos militares apoiantes de Montt tinham ameaçado bloquear o país Jorge Dan Lopez/Reuters

O Tribunal Constitucional da Guatemala anulou, por vício processual, a condenação do ex-ditador Efrain Rios Montt a 80 anos de prisão, 50 anos por genocídio e 30 por crimes de guerra.

A decisão, tomada segunda-feira à noite, anula quer os procedimentos realizados após a interrupção temporária do processo, a 19 de Abril, quer a sentença de 10 de Maio, embora não ponha em causa a justificação do processo e as provas.

“O julgamento é anulado”, na sequência do recurso dos advogados de Ríos Montt, disse o porta-voz do Tribunal Constitucional, Martin Guzman, citado pela AFP.

Após uma longa sessão, os juízes tomaram uma decisão dividida: com três votos a favor e dois contra decidiram aceitar o pedido de recurso dos advogados do general, por supostas irregularidades.

Os juízes do Constitucional consideraram que o facto de o tribunal que julgou Ríos Montt não ter, na altura, decidido sobre uma objecção da defesa contra dois membros do colectivo, obriga à repetição de todos os actos realizados naquele período.

A defesa e a acusação já fizeram saber que o processo será retomado, a partir do momento em que foi interposto o pedido de exclusão dos juízes. Ríos Montt, de 86 anos, permanecerá em prisão domiciliária. O ditador foi transportado há uma semana para um hospital militar, depois de ter perdido a consciência, durante uma audiência destinada a estabelecer as reparações devidas às vítimas.

Ríos Montt foi o primeiro ditador latino-americano a ser condenado por genocídio. O seu Governo, em 1982-1983, foi um dos períodos mais sangrentos da guerra civil que a Guatemala sofreu entre 1960 e 1996 e que, segundo as Nações Unidas, fez mais de 200 mil mortos e desaparecidos.

Sob a sua liderança, o Exército adoptou uma política de terra queimada contra as populações autóctones, acusadas de apoiar os rebeldes. Ríos Montt e o seu antigo chefe dos serviços secretos militares, Jose Rodriguez, foram acusados de terem ordenado 15 massacres que mataram 1.771 índios ixiles no estado de El Quiche, no Norte do país. Rodriguez foi absolvido.

A Associação de Veteranos Militares da Guatemala tinha ameaçado mobilizar 50 mil paramilitares para marcharem sobre a capital e bloquearem as principais vias de comunicação até à libertação de Ríos Montt. O poderoso Comité Coordenador das Associações Comerciais, Industriais  e Financeiras (Cacif), uma organização patronal, publicou anúncios na imprensa, rádio e televisão a negar que tenha havido genocídio na Guatemala.

Manfredo Marroquín, presidente da Acción Ciudadana,  uma entidade independente, disse ao diário espanhol El País que  a anulação do julgamento é  uma prova da “extrema debilidade do sistema de justiça da Guatemala”.  “A impunidade continua a ser a única lei que rege a Guatemala”.

Notícia alterada às 9:46 para corrigir informação relativa à repetição do julgamento e à prisão domiciliária do ex-general.