Ex-presidente e dois administradores da Gebalis julgados por peculato

Arguidos são acusados de lesar a empresa que gere os bairros municipais de Lisboa em 200 mil euros. Julgamento começa na quinta-feira.

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Julgamento vai decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa Nuno Oliveira/arquivo

De acordo com o Ministério Público (MP), Francisco Ribeiro, Carla Machado e Mário Peças terão alegadamente feito despesas de cerca de 200 mil euros utilizando os cartões de crédito atribuídos pela empresa para adquirir objectos de usufruto pessoal – como bens de luxo, DVD, CD e livros –, refeições, prendas e viagens.

A acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, deduzida em Outubro de 2008, imputa aos três ex-administradores o uso abusivo de cartões de crédito, entre 2006 e 2007, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.

João Nabais, advogado da Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, disse à Lusa que a sua cliente se constituiu como assistente no processo, no qual reclama uma indemnização igual aos alegados prejuízos causados pelos arguidos.

O MP sustenta que os ex-administradores usaram ilegalmente e em benefício próprio os cartões de crédito que lhe foram atribuídos pela empresa e as verbas do Fundo de Caixa, num total que rondou os 200 mil euros, o que equivale a cerca de 40% do subsídio anual atribuído pela Câmara de Lisboa à Gebalis.

Despesas em férias e fins-de-semana
Muitas das despesas consideradas ilegais foram feitas em datas em que os arguidos estavam de férias ou de fim-de-semana e, noutros casos, em serviço, período em que recebiam subsídios e abonos.

A Francisco Ribeiro, entre outras despesas, são atribuídas refeições pagas com cartão de crédito da Gebalis superiores a 12 mil euros, que acumulava com o subsídio de refeição. O MP atribui também ao ex-presidente da empresa gastos superiores a 2500 euros, em refeições realizadas em fins-de-semana, férias e feriados.

Mário Peças é suspeito de ter adquirido um conjunto de canetas por 1700 euros e um conjunto de caneta e esferográfica por mais de 980 euros. O ex-administrador terá ainda pago, com o cartão de crédito da Gebalis, mais de 1100 euros em refeições em restaurantes de luxo no Rio de Janeiro (Brasil), em apenas quatro dias de Outubro de 2006. Segundo a acusação, o arguido é suspeito de gastar de Março de 2006 e Outubro de 2007, em proveito pessoal, mais de 40 mil euros.

A antiga administradora Clara Costa é acusada de, no período em que exerceu funções de vogal do conselho de administração, ter efectuado 15 deslocações ao estrangeiro, algumas na companhia do namorado, tendo a maior parte das despesas sido debitada à Gebalis.

A acusação refere ainda que a empresa não tem qualquer documentação que autorize algumas das viagens efectuadas por Francisco Ribeiro (Madrid) e por Clara Costa (Sevilha), a qual também pagou com cartão de crédito da empresa deslocações a Belfast e Viena em períodos em que estaria de férias. O mesmo terá feito Mário Peças, que, de acordo com o MP, pagou com o cartão da Gebalis viagens a Dublin e ao Rio de Janeiro, em diferentes datas, quando estava de férias.

A primeira sessão está agendada para as 10h30 de quinta-feira, na 5.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.<_o3a_p>
 

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