Austeridade: o que levou a Alemanha a virar-se contra a troika e a Comissão Europeia

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As medidas implementadas pelo Governo português têm sido elogiadas por Merkel DANIEL ROCHA

Berlim insiste na disciplina orçamental, mas censura o aumento dos impostos e defende a derrogação da aplicação de regras comunitárias em países sujeitos a programas de ajustamento, como Portugal

As críticas formuladas na semana passada por altos responsáveis alemães contra o tipo de austeridade que está a ser imposto a Portugal, Grécia e Irlanda pelas instituições da troika provocaram um choque na equipa de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, mas foram consideradas pertinentes nos países ajudados e mesmo nalguns sectores em Bruxelas.

O negociador de um dos países intervencionados pela troika confessou, aliás, ao PÚBLICO um certo "alívio" por constatar que "em Berlim há consciência do que se está a passar" no terreno.

As críticas, expressas por altos responsáveis alemães mediante anonimato e publicadas pelo PÚBLICO e pelo El País de 16 de Maio, traduzem acima de tudo um profundo cansaço dos alemães por serem sistematicamente apontados como a causa da recessão económica e do aumento do desemprego, sobretudo juvenil, para níveis astronómicos nos países periféricos.

Berlim não mudou de discurso nem de convicção de que a saída da crise da dívida não se fará com mais endividamento, mas por via da disciplina orçamental associada a reformas estruturais destinadas a reforçar a competitividade da Europa. O ligeiro matiz introduzido nas últimas semanas no discurso alemão tem sobretudo a ver com a concessão de mais dois anos além do prazo previsto para a Espanha e França corrigirem o respectivo défice orçamental, na condição, no entanto, de não abrandarem as reformas económicas.

Mas, apesar de manterem o discurso da rectidão orçamental, os responsáveis alemães fazem questão de se demarcar das receitas que estão a ser impostas a Portugal, Grécia e Irlanda pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), encarregada de negociar e acompanhar a execução dos seus programas de ajustamento.

Berlim insurge-se particularmente contra a redução dos défices por via dos aumentos de impostos, uma receita considerada errada, por afectar particularmente os mais desfavorecidos e matar o crescimento económico.

Um dos exemplos citados por um alto responsável alemão como totalmente contraproducente refere-se ao aumento do IVA imposto pela troika para o sector do turismo na Grécia, sem ter em conta a baixa fiscalidade praticada na Turquia vizinha e concorrente directa de Atenas enquanto destino de férias.

Berlim acusa igualmente os dirigentes das instituições da troika de afirmarem publicamente que os programas de ajustamento não podem funcionar, mas continuarem a recusar admitir desvios na receita imposta e, sobretudo, de não assumirem a responsabilidade pelos erros cometidos.

As críticas são particularmente duras contra a Comissão Europeia e o seu presidente. Parte dessas críticas feitas mediante anonimato foram, aliás, expressas publicamente no dia seguinte por Wolfgang Schäuble, quando, durante um debate na presença de Durão Barroso, avisou a Comissão de que tem de ser mais eficaz na gestão da saída da crise.

Os Governos alemães nunca tiveram uma relação fácil com a Comissão, para onde sempre enviaram, aliás, comissários de segunda linha. Apesar disso, e apesar do "esclarecimento" pedido a Berlim por Barroso que levou o porta-voz da chanceler, Angela Merkel, a sublinhar o bom entendimento entre ambos, nunca as relações entre Berlim e Bruxelas pareceram tão tensas como hoje.

"Os programas estão mal concebidos", confirmou ao PÚBLICO um responsável europeu, sublinhando que os programas de Portugal e Grécia têm três erros em comum: não têm em conta o facto de os dois países não poderem desvalorizar a moeda por estarem numa união monetária, não integram a recessão económica no resto da zona euro que os impede de sair da crise pelas exportações e ignoram a quebra do investimento resultante da situação catastrófica de muitos bancos.

Estes erros de concepção são reforçados pela rigidez da Comissão na interpretação das regras europeias, afirma o mesmo responsável europeu, secundando, nos mesmos termos, as críticas alemãs.

Berlim tem vindo a defender que os países sob programa de ajuda deverão beneficiar de uma derrogação temporária às regras europeias, sobretudo em matéria de política de concorrência e de fundos estruturais (de apoio ao desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas) para poderem adoptar medidas de apoio ao crescimento económico. Segundo um alto responsável alemão, a Comissão e o seu presidente recusam.

Portugal e Grécia têm, aliás, uma longa lista de exemplos desta rigidez. Segundo o responsável europeu já citado, os serviços da concorrência têm vindo a travar a privatização de algumas empresas que beneficiaram de ajudas de Estado, ameaçando-as com o risco de terem de devolver os montantes recebidos.

Portugal está igualmente desde 2011 a tentar convencer a Comissão a aceitar "reprogramar" (transferir) 200 milhões de euros dos fundos agrícolas para o fundo de coesão (infra-estruturas) destinados ao financiamento da rede secundária de rega da barragem de Alqueva. A medida permitiria ao país absorver parte da folga aberta no fundo de coesão pelo abandono do TGV e libertar simultaneamente os 200 milhões nos fundos agrícolas para incentivar o investimento agrícola, nomeadamente de jovens agricultores.

A negociação dura há dois anos, por enquanto sem grandes resultados, em resultado da mesma insistência no cumprimento das "regras" que enfurece Berlim.