Fisco reforça controlo sobre comércio a retalho

Plano para 2013 também destaca fiscalização às manifestações de fortuna.

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Consumo está a sustentar o ritmo de crescimento Daniel Rocha

O fisco vai reforçar este ano o controlo sobre o comércio a retalho e a restauração, refere o Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira, noticiado nesta terça-feira pelo Diário Económico.

No sector do comércio a retalho, os inspectores vão focar a atenção em áreas como o vestuário, os equipamentos electrónicos e informáticos, os materiais de construção e o ramo alimentar, refere o documento.

Em 2013, o fisco assume ainda como prioritárias as acções inspectivas aos cabeleireiros. Já ao nível do alojamento, desde 2001 que o sector não era considerado um “alvo” na acção tributária, a que se juntam também outras actividades como a manutenção de reparação de automóveis, bem como a restauração e a organização de eventos.

O plano desenhado pelo Governo refere que as áreas consideradas prioritárias para a actuação do fisco durante este ano estão relacionadas com actividades em que se considera que a actual situação económica do país “pode originar modificações de conduta fiscal, que podem ir do mero incumprimento até situações de fraude, pelo que a implementação de mecanismos de controlo adequados visa evitar tais comportamentos”.

Em declarações ao jornal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que o reforço do controlo da administração fiscal está relacionado com “a entrada em vigor da factura obrigatória e das novas regras de comunicação de facturas, bem como do novo regime de comunicação de documentos de transportes”. Paulo Núncio destacou que só no primeiro trimestre de 2013 foram emitidas mais de 900 milhões de facturas nos vários sectores (dos quais 145 milhões na restauração).

No documento, é pedida uma “actuação efectiva dos contribuintes que operem fora do sistema, ou seja, dos que integram a denominada economia paralela, e dos que, actuando dentro do sistema com intuitos fraudulentos, violam deliberadamente disposições fiscais”.

O plano aponta, por isso, como prioritários os contribuintes que não declaram rendimentos mas que têm actividade, bem como as pessoas com manifestações de fortuna e acréscimos de património não justificado.