Uma Europa da Justiça

É hoje um facto incontestado que nos tempos sombrios que pairam sobre a Europa a solidez do direito europeu e o papel que a jurisprudência do tribunal da União tem vindo a ter na defesa dos direitos dos cidadãos europeus são ainda a última esperança para a construção de uma Europa solidária e assente em princípios comuns. Veja-se, por exemplo, a decisão recente do tribunal da União que "validou" a jurisprudência dos tribunais espanhóis que impediram a aplicação de leis que levavam ao despejo imediato de cidadãos com dívidas hipotecárias.

É por isso que a aplicação de um mesmo direito em todos os Estados, por juízes independentes, cumprindo as leis nacionais, os tratados europeus e a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, assume, nos tempos de crise global, um papel fundamental.

A existência de normas mínimas comuns em todos os Estados que garantam a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Publico é uma garantia dos cidadãos europeus. Só assim terão a certeza de ter, em todo o espaço da União, tribunais independentes que apliquem um direito que já é hoje comum e efectivamente igual para todos. Não basta a proclamação formal do princípio da independência do poder judicial - é necessário que existam regras comuns que a tornem efetiva.

Coincidindo com o aniversário do assassinato do juiz italiano Giovanni Falcone, a MEDEL (Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades) celebra no próximo dia 23 de Maio, em toda a Europa, o Dia da Independência da Justiça.

Num tempo em que as dúvidas sobre a credibilidade de um discurso económico são cada vez maiores, é tempo de reconhecer que o direito e a justiça são ainda a esperança de que há uma Europa de direitos para todos os cidadãos que vale a pena defender.

É esse o desafio que propomos aos cidadãos europeus.

Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP); representante da ASJP junto da MEDEL

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