Portas: “Sou politicamente incompatível com TSU dos pensionistas"

Líder do CDS defende-se das críticas por causa da taxa sobre pensões e diz que “o limite não foi ultrapassado”.

Paulo Portas
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Paulo Portas Miguel Manso

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu nesta quinta-feira que não quebrou o seu compromisso de não permitir uma taxa de sustentabilidade sobre as pensões e sublinhou que "é politicamente incompatível" com a chamada TSU dos pensionistas.

“Eu sou politicamente incompatível com essa TSU dos pensionistas, por razões de justiça social, por razões de impacto económico e até por razões de prudência jurídica”, disse Portas, referindo-se à taxa de sustentabilidade que ficou definida no acordo com a troika.

Deixando claro que não aceitará a colocação em prática desta medida, Portas disse que “há um limite" que "não foi ultrapassado": "Sei que há um limite, trabalhei com os meus colegas do Governo para que esse limite não fosse ultrapassado. Não foi, e penso que não será", disse o líder do CDS, garantindo: "Tenho uma palavra e não duas".

“O Governo trabalhou arduamente durante a sua concertação com a troika para que essa taxa deixasse de ser uma obrigação do Estado português e, na verdade, conseguimos todos que ela passasse a ser meramente opcional”, explicou Portas, fazendo questão de "dar esta palavra de sossego a 3,5 milhões de pensionistas da CGA e da Segurança Social".

Num discurso na Câmara de Comércio Luso-Alemã, Portas salientou ainda a necessidade de “compromisso permanente” quando existe um Governo de coligação. “Tenho seguido esse método e o meu parceiro de coligação também”, disse Portas, em declarações difundidas pela TVI.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou ainda a urgência de “consenso político para a reforma do IRC”, de modo a que os investidores não tenham dúvidas sobre o que esperar do nosso país.

A contribuição de sustentabilidade apresentada pelo primeiro-ministro no dia 3 de Maio abrange todos os pensionistas e permitiria arrecadar 436 milhões de euros já no próximo ano. Esta contribuição destinava-se a substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (a CES) que neste ano está a ser aplicada às pensões da função pública, do sector privado e fundos de pensões acima de 1350 euros.