O Estado português pretende atribuir a classificação de interesse nacional ao conjunto Universidade de Coimbra (UC) – Alta e Sofia, segundo um anúncio publicado esta quarta-feira no Diário da República (DR).

O conjunto a classificar pelo Governo, por proposta da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ao secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, está neste momento a ser analisado também pela UNESCO para reconhecimento como Património Mundial, devendo a decisão ser tomada na segunda quinzena de Junho.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Maria José Azevedo Santos, congratulou-se, em nome pessoal e da autarquia, com a intenção do Governo no sentido de “um reconhecimento nacional que pode ser auspicioso” para a esperada classificação pela UNESCO.

“Se nós não reconhecermos o que é nosso, não podemos desejar que os outros o façam”, disse à agência Lusa a autarca, que detém o pelouro da Cultura e, na sua anterior qualidade de directora do Arquivo da UC, integrou a Comissão Científica da candidatura do conjunto Universidade de Coimbra – Alta e Sofia a Património da Humanidade.

Para o processo avançar na UNESCO, “não é exigida a sua classificação definitiva” pelo Estado português, disse Maria José Azevedo Santos, congratulando-se com o facto de ser essa a intenção do Governo “já nesta fase”.

O conjunto em causa, de acordo com as restrições hoje divulgadas pela DGPC, “deverá manter as características formais que o definem, designadamente ao nível da volumetria, morfologia, alinhamentos e cérceas, bem como dos revestimentos exteriores ou do arranjo urbanístico”.

Só com a devida justificação técnica, “será de admitir a alteração cromática ou a introdução de materiais ou técnicas construtivas distintas das existentes/originais, desde que em contexto de reabilitação/recuperação/reforço estrutural/reprogramação”, informa aquela direcção-geral.

“Ao nível da espacialidade, só poderão ser admissíveis alterações que visem a requalificação da mesma, quer técnica, quer de fruição. A substituição de elementos arbóreos também está sujeita a uma apreciação prévia pelo organismo da tutela, ficando sujeita à apresentação de projecto de especialidade”, adianta.

O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) já emitiu parecer favorável à classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia, nas freguesias de Almedina, Santa Cruz e Sé Nova, como Património Mundial.

A posição do ICOMOS, entidade consultora da UNESCO responsável pelas avaliações técnicas e pela elaboração dos pareceres sobre as candidaturas a Património Mundial, foi divulgada à Lusa, no início de Maio, pelo reitor da Universidade, João Gabriel Silva.

Ao abrigo da classificação como conjunto de interesse nacional, proposta pela DGPC, são fixadas outras limitações para a zona.

“As intrusões no subsolo, os revolvimentos de terras, bem como a demolição ou modificações de construções deverão ser precedidos de parecer da administração do património cultural competente, que determinará a natureza dos trabalhos arqueológicos a implementar”, refere o anúncio publicado no Diário da República. A consulta pública do processo terá a duração de 30 dias úteis.

Politécnica classificada como monumento de interesse público

Na terça-feira, foi ainda publicado em Diário da República a classificação como monumento de interesse público do núcleo principal da antiga Escola Politécnica – faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Segundo o despacho publicado em DR, “o projecto oitocentista da Escola Politécnica, em grande medida devido ao arquitecto francês Pierre-Joseph Pézerat, denota a influência da Arquitectura do Ferro, evidente no jogo de colunas e entablamentos, bem como no amplo átrio com galeria superior”. A Escola Politécnica deve então ser protegida pelo seu “carácter matricial, o seu valor estético, técnico e material intrínseco”, assim como pela sua “concepção arquitectónica e urbanística”. É um importante monumento para a memória colectiva e para a investigação histórica ou científica.

Foram ainda classificados com o mesmo título a Igreja de São Batista, em Oliveira de Frades (Viseu), a Igreja de Santa Maria, em Marco de Canaveses, o Paço Pombeiro, em Felgueiras, a Igreja de Santiago, em Torres Vedras, e o conjunto constituído pelas casas, a capela e os vestígios arqueológicos da vila romana na Quinta de São Tomé, em Soure (Coimbra).