Passos diz que as novas medidas não se aplicam "à generalidade" dos cidadãos

Com o sétimo exame regular da troika concluído e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o guião para a reforma do Estado.

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Em Paris, Passos insistiu na necessidade de consensos para a reforma do Estado ERIC PIERMONT/AFP

O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, em Paris, que o novo pacote de medidas de austeridade que anunciou ao país há cerca de duas semanas atinge funcionários públicos e reformados e pensionistas, mas não se aplica "à generalidade das pessoas".

Na apresentação 

do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento

PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm consequências directas para os cidadãos".

Questionado sobre o impacto das medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do Estado.

Não é um programa de austeridade “que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois, admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir "um efeito positivo no médio e no longo prazo”.

Passos Coelho afirmou que vai dar “peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um “guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em breve".

Segundo o chefe de Governo, o compasso de espera pela conclusão deste dossier, entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o próprio relatório da OCDE.

“A reforma do Estado está para além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.

Passos reafirmou que a taxa sobre as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.

Mas também realçou que mais importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a despesa pública".

Recusando qualquer perspectiva de “desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários públicos é importante.

Sobre a chamada de atenção da OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam” na função pública a motivação é uma preocupação.

Mas os que ficam de fora, devem sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado. O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de “mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.

“Tudo isto forma um conjunto” de medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.