CDS insiste que todo o Governo se comprometeu a não taxar pensões

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Última reunião do Conselho de Estado, em Setembro, debateu a polémica taxa social única Nuno Ferreira Santos

Dirigentes centristas desdobraram-se em declarações para contrariar ideia de que Portas cedeu na contribuição sobre as pensões. Passos Coelho nega divergências na coligação e PSD desvaloriza tensão entre os dois partidos

No domingo ao fim do dia, após mais um Conselho de Ministros extraordinário, apareceu por todo o lado uma mesma notícia citando uma fonte governamental em off: o CDS aceitara que, excepcionalmente, pudesse vir a ser considerada a introdução de uma taxa sobre as pensões.

A cúpula do CDS não gostou desta leitura que dava Paulo Portas como tendo "cedido" ou "recuado" face à polémica nova contribuição suplementar. Depois de uma primeira reacção ainda a quente no próprio domingo à noite no Facebook, ontem vários dirigentes centristas dedicaram boa parte do dia a contrariar a ideia de "cedência" e a assumir a convicção de que a medida não será aplicada no próximo Orçamento do Estado.

O porta-voz do CDS, João Almeida, reiterou que o partido "exigirá respeito pelo compromisso assumido pelo Conselho de Ministros de não vir a aplicar a medida". Aos jornalistas, João Almeida sublinhou que a nova contribuição de sustentabilidade a aplicar nas pensões "está dependente única e exclusivamente da vontade do Governo" e deixou de ser uma imposição da troika.

O cariz facultativo foi um dos pontos sublinhados ontem por vários dirigentes do CDS que lançaram uma espécie de campanha de informação, desdobrando-se em declarações aos jornalistas e notas no Facebook para contrariar a ideia de que Portas cedeu.

Logo de manhã, o presidente da Mesa do Conselho Nacional do CDS, António Pires de Lima, veio dizer que foi a troika que recuou e não o ministro dos Negócios Estrangeiros. "Quem cedeu foi a troika, que regressou a Portugal com a determinação clara de fazer constar do texto assinado pelo Governo português a exigência da aplicação, em 2014, daquela taxa, e saiu de Portugal sem essa exigência confirmada", afirmou Pires de Lima.

O dirigente centrista disse mesmo que se está a transformar "uma vitória do Governo português - e em concreto do dr. Paulo Portas - numa espécie de vingança sobre o CDS".

Entre os centristas admite-se que o PSD e o primeiro-ministro não tenham gostado da recente intervenção de Portas, em que o número dois do Governo disse ser contra a taxa sobre as pensões. Este é o terceiro episódio de uma divergência pública na coligação, depois do braço-de-ferro com a taxa social única e a privatização da RTP. As duas propostas acabaram por ficar pelo caminho.

O risco de inconstitucionalidade das medidas sobre os reformados, para o qual Portas já tinha chamado a atenção, voltou ontem a ser sublinhado pelo eurodeputado centrista Diogo Feio: "A própria troika sabe bem que este ano foi necessário substituir medidas pura e simplesmente porque elas foram declaradas inconstitucionais e é com certeza um perigo que ninguém quer continuar a correr."

PSD não quer taxa

No discurso oficial do PSD, as divergências na coligação são desvalorizadas. "É um Governo de coligação, é um Governo de compromissos que têm de ser feitos de acordo com as sensibilidades dos dois partidos", disse ao PÚBLICO Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD, lembrando que os objectivos são comuns. A dirigente diz partilhar a ideia, sublinhada pelo CDS, de que é pouco provável que a contribuição venha a ser aplicada. "Com medidas alternativas, evita-se esta solução. Nós também não queremos isto, mas temos de garantir a conclusão do programa de ajustamento", afirmou.

Já o primeiro-ministro, Passos Coelho, disse não haver "nenhuma divergência" na coligação. Em Madrid, no encerramento da 26.ª Cimeira Luso-Espanhola, o primeiro-ministro disse que "as posições manifestadas quer pelo PSD quer pelo CDS dentro da coligação sobre pensões foram atendidas".

No mesmo tom harmonioso, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, salientou a posição comum de Passos e Portas em torno da contribuição sobre as pensões. Mas, por lapso, referiu-se a Portas como "o líder do principal partido da oposição... e que faz parte da coligação do Governo".

Cavaco quer consenso

O PS aproveitou e explorou a imagem de divergência. "Exigimos ao Governo uma clarificação sobre o que foi decidido no Conselho de Ministros de domingo e sobre as medidas em relação às quais Portugal ficou vinculado externamente. Exigimos saber com o que é que os pensionistas podem contar verdadeiramente", disse Miguel Laranjeiro depois de ter estado - com António José Seguro - hora e meia reunido com dirigentes da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, no Largo do Rato.

Já os bloquistas têm a convicção de que a taxa virá a ser aplicada. Ao PÚBLICO, João Semedo, líder do BE, disse que o Governo sabe que "não terá a folga orçamental" que, para já, coloca a medida em suspenso. "Vai haver derrapagem orçamental e serão obrigados a aplicar a taxa, antes do Orçamento para 2014 essa folga vai desaparecer", defende.

Com a sétima avaliação concluída, o Presidente da República convocou o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira, 20 de Maio - uma reunião prevista desde que o Tribunal Constitucional chumbou medidas do Orçamento do Estado 2013, como o PÚBLICO noticiou (edição online de 6 de Abril).

O tema assumido na convocatória foge à sétima avaliação e atira o debate para futuro, ao propor as "Perspectivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efectiva e Aprofundada".

É certo que, para ponderar sobre os caminhos a seguir pelo país após a troika, os conselheiros de Estado terão de dirimir divergências e expressar posições sobre o processo de ajustamento em curso, pelo que é natural que toda a actual crise de negociação com a troika e de tensão no seio da coligação passe pela mesa de reuniões da sala do Conselho de Estado. com São José Almeida, Rita Brandão Guerra e Nuno Sá Lourenço