O ministro das Finanças garantiu nesta terça-feira que os depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros são “sagrados” e jamais sofrerão perdas nos processos de liquidação de bancos, e mesmo os superiores apenas serão afectados como “último recurso”.

Falando, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual o assunto foi debatido, Vítor Gaspar sublinhou que, “relativamente à questão muito importante dos depósitos bancários, foi absolutamente claro que a garantia de depósitos abaixo dos 100 mil euros é sacrossanta”, reforçando que “a expressão que foi usada e repetida é sacrossanta”.

“Para depósitos acima desse limite, a possibilidade de existência de perdas não é peremptoriamente excluída, mas apenas ocorrerá, na perspectiva da esmagadora maioria dos intervenientes, em último recurso, e se for absolutamente necessário”, disse.

“Repito, abaixo do limite de 100 mil euros, os depósitos são sagrados”, insistiu, admitindo, em resposta a uma questão, que a Europa tirou ensinamentos da forma como foi (mal) gerida a crise de Chipre, razão pela qual é necessária a “formulação muito clara e definitiva de quais as regras do jogo a aplicar”.

O ministro disse que a “ordem de prioridade dos credores” a sofrer perdas em caso de liquidação de bancos “é a que seria de esperar por tipos de activos” e que “já estava definida antes desta reunião” desta terça-feira do Ecofin: “ os primeiros a sofrer perdas a serem naturalmente os accionistas”, havendo depois “toda uma hierarquia de instrumentos de dívida, começando pela dívida subordinada”, adiantou.

Indicando que a presidência da União Europeia apresentou a necessidade de conciliar uma “abordagem comum a nível europeu” mas preservando “a flexibilidade sempre necessária em caso de crise”, o ministro apontou que a posição de Portugal foi “de acordo com a necessidade de evitar a existência de diferenças nacionais que possam levar à fragmentação do mercado interno”, tendo por isso defendido “um grande grau de harmonização de regras e práticas”.

O ministro indicou que o assunto voltará à reunião do Ecofin de Junho e que prosseguem as discussões com o Parlamento Europeu, de modo a que se possa alcançar um acordo que classificou de “urgente”.

Os ministros das Finanças dos 27 discutiram a proposta de reestruturação e liquidação dos bancos, com base na proposta de directiva (lei comunitária) sobre a resolução de crises bancárias, que a Comissão apresentou há cerca de um ano, com o objectivo de serem os accionistas e grandes depositantes a pagarem futuros resgates, e não os contribuintes.

Governo e BEI tentam financiamento da economia
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) estão a “trabalhar” em iniciativas destinadas a facilitar o financiamento da economia portuguesa e a recuperação do investimento, disse ainda o ministro das Finanças.

“Estamos a trabalhar com o BEI numa série de iniciativas inovadoras para facilitar o financiamento da economia portuguesa, facilitar a recuperação do investimento e, portanto, permitir a criação bons empregos com bons salários”, afirmou Vítor Gaspar.

Uma destas iniciativas é um instrumento de trade-finance, que será aplicado em Portugal, mas está também a “ser explorado com outros Estados-membros”, explicou.

O ministro disse que este instrumento “permite superar algumas das restrições de financiamento que os Estados-membros mais afectados pela crise financeira enfrentam, em particular na sua actividade internacional”.

No âmbito da parceria entre o Governo português e o BEI, Vítor Gaspar destacou também o acordo de garantia de carteira de crédito, assinado em Dezembro último.

Este acordo permite, “com uma garantia do Estado de 2,8 mil milhões de euros, cobrir a exposição do BEI a Portugal até seis mil milhões de euros”, o que “libertará capacidade para a concessão de novas operações até 2,5 mil milhões de euros” , explicou o ministro.

Na reunião de hoje dos ministros das Finanças da União Europeia decorreu a assembleia-geral do BEI.

Vítor Gaspar sublinhou o facto de o BEI ser um “parceiro”  de Portugal há “muitos anos” e de as operações da instituição em Portugal ascenderem a 40 mil milhões de euros.