OCDE defende fim das reformas antecipadas

Despesa pública na área social tem “fatia de leão” nos gastos da saúde e pensões, diz a organização, que defende que actuais pensionistas sejam incluídos nas alterações.

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A suspensão das reformas antecipadas, no ano passado, abrange sobretudo os trabalhadores do privado Rita Chantre

As recomendações constam do relatório

Portugal: Reforming the State to promote growth

(Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento>”

PDF aqui em inglês), que o Governo pediu no quadro da reforma do Estado. O relatório é apresentado nesta terça-feira em Paris, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A OCDE não se alonga sobre a questão das reformas antecipadas, limitando-se a defender o fim, sem particularizar o sector público ou o privado.

O primeiro-ministro lê a recomendação da OCDE como a constatação de que “ainda há alguns desincentivos ao trabalho”. Em Paris, onde se reuniu nesta terça-feira com Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, Pedro Passos Coelho garantiu que vai “avaliar muito bem estas sugestões”. Mas recusou fazer “anúncios formais” sobre que medidas o Governo vai adoptar.

Para travar a corrida às reformas – uma tendência que estudos universitários previam pelos reduzidos incentivos financeiros ao trabalho – o Governo suspendeu as reformas antecipadas no ano passado, com efeitos até ao fim do programa da troika, ou seja, 2014.

A medida, tomada em surdina a 29 de Março de 2012 e com entrada em vigor cinco dias depois">, no mesmo dia em que foi promulgada pelo Presidente da República, abrange sobretudo os trabalhadores do privado. Deixa de fora os desempregados de longa duração e os funcionários públicos que entraram no Estado até 2005 (ou seja: abrange quem foi admitido a partir de 1 de Janeiro de 2006 e que já desconta para a Segurança Social).

No relatório, a OCDE sublinha a suspensão temporária das reformas antecipadas, mas defende que, a partir de 2014, poderá ser necessário “apertar as condições” para quem se aposenta com penalizações antes da idade legal. Mais à frente, nas recomendações, sugere a abolição da reforma antecipada.

Alinhamento entre público e privado
Quanto aos sistemas de pensões, entende a organização liderada pelo mexicano Ángel Gurría, “são essenciais” medidas de sustentabilidade. Embora não se refira à intenção do Governo português nesta matéria, ao recomendar que a convergência das regras do sector público às do privado abranja os novos e os actuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o relatório da OCDE serve de respaldo ao Governo na defesa da alteração da forma de cálculo das pensões com efeitos retroactivos.

Os técnicos da OCDE defendem um “alinhamento mais rápido dos esquemas” de pensões entre os dois sectores e que, ao mesmo tempo, seja diluída a protecção de quem já é reformado “para que não só os novos pensionistas sejam visados” pelas reformas.

Para 2014, o Governo prevê nesta área uma poupança de 740 milhões de euros, que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, diz só ser possível se as novas regras forem aplicadas a todos.

Passos remeteu qualquer questão concreta do relatório para o guião sobre a “Reforma do Estado”, que colherá os contributos da OCDE, e que, sublinhou, “está para além do objectivo financeiro do défice”. A tarefa de apresentar o documento, reforçou Passos Coelho, caberá a Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e será conhecido “muito em breve”.

A OCDE começa por referir que nos anos 1990 Portugal fez “reformas substanciais” no sistema de pensões do sector privado e que, só partir de 2006, algumas medidas foram alargadas ao sector público, porém, abrangendo só quem se reformasse a partir daí A instituição refere ainda Portugal com um dos países onde a despesa pública na área social é superior à média da OCDE (como acontece, aliás, em França, Alemanha, Itália, Dinamarca, Suécia, Bélgica, Finlândia, Áustria e Espanha, segundo dados de 2009 referidos no relatório).

Enquanto no conjunto dos 34 países da organização a média está em 22% do PIB, em Portugal a percentagem situou-se em 26%. A “fatia de leão”, identifica a OCDE, está na área da saúde e em pensões.

Subsídio de desemprego menos dependente da idade
Na área laboral, a OCDE reconhece que foram feitos progressos e que a reforma de 2012 poderá “ajudar a resolver a segmentação do mercado de trabalho e a promover o aumento da produtividade”. Mas, diz, há margem para ir mais longe.

Para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, que coloca em confronto trabalhadores permanente e trabalhadores temporários, a organização recomenda que as indemnizações por despedimentos se reduzam ainda mais e que o subsídio de desemprego esteja menos dependente da idade, de forma a melhorar a cobertura dos mais jovens.

A OCDE recomenda ainda o congelamento do salário mínimo até que o mercado de trabalho dê sinais de recuperação e defende a abolição das portarias de extensão (mecanismos administrativos da responsabilidade do Governo, que alargam os efeitos dos contratos colectivos às empresas e aos trabalhadores não filiados nas organizações patronais e sindicais que os assinaram).