"Cisma" de Portas faz taxa das pensões passar a ser facultativa

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O primeiro-ministro Passos Coelho saiu do Conselho de Ministros extraordinário depois do acordo dentro da coligação ENRIC VIVES-RUBIO

Troika queria medida inscrita como obrigatória, Passos admitia substituí-la, mas a ameaça de crise política acabou por pesar no fecho da 7ª avaliação

O "cisma grisalho" de que falava Paulo Portas há uma semana como consequência da introdução de uma contribuição sobre as pensões acabou por se tornar num cisma entre o líder do CDS e a troika, com Passos Coelho e Vítor Gaspar pelo meio. A medida ficou inscrita nesta actualização do memorando como facultativa e não como obrigatória. O Governo compromete-se a encontrar alternativas para a evitar. Mas os termos exactos em que o acordo dentro da coligação foi firmado só hoje deverão ser conhecidos, com a divulgação de uma nova carta do Governo à troika, agora já com a assinatura de Paulo Portas.

Até sábado, os representantes da troika - Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu - não cediam em deixar cair a nova contribuição de sustentabilidade para a Segurança Social e pretendiam que a medida fosse uma obrigação do Governo português no âmbito dos cortes na despesa do Estado. Mas o ministro dos Negócios Estrangeiros, enquanto líder do CDS, recusou-se a assinar o texto naqueles termos.

A negociação foi dura e, perante o espectro de crise política - que ontem voltou a ser assumida no CDS -, a medida acabou por não ficar como obrigatória, mas sim como facultativa. Em concreto, a contribuição de sustentabilidade só será aplicada na estrita medida em que não for possível ser substituída por outros cortes na despesa. O compromisso alcançado pelo Governo é o de fazer tudo para evitar esta contribuição.

O primeiro-ministro já tinha deixado claro que o Governo tinha a intenção de reduzir e até eliminar a nova contribuição sobre as pensões. Fê-lo na declaração ao país, a 3 de Maio, quando afirmou que o Governo queria "minimizá-la" até "ao ponto em que possa desaparecer por completo", desde que fosse possível "obter poupanças sectoriais estáveis" no âmbito da reforma do Estado. E nesse mesmo dia, na carta à troika, Passos escrevia que "o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado".

Mas se Passos Coelho pensava que seria o suficiente para satisfazer a troika e ultrapassar as divergências no interior do Governo, enganou-se. E acabou por ser obrigado a fazer ontem mais uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em último esforço para alcançar um acordo que satisfizesse as três partes, antes das reuniões de hoje e amanhã do Ecofin e do Eurogrupo onde Vítor Gaspar tem de apresentar resultados.

Crise, outra vez

Pouco antes de o Executivo se sentar à mesa na Gomes Teixeira ainda houve tempo para dramatizar. Fonte próxima do líder do CDS chegou a admitir ao PÚBLICO que a insistência da troika podia desencadear uma crise política. Paulo Portas voltou a estar acompanhado pelos ministros do CDS e por outros do PSD na contestação a esta medida. Mas no final do Conselho de Ministros, fonte oficial do Governo disse que o CDS admitia excepcionalmente que a contribuição sobre as pensões ficasse consagrada. No entanto, terá ficado apenas como facultativa, depois de Paulo Portas ter assumido que seria uma "fronteira" que não poderia deixar passar, como tinha feito na sua declaração ao país na semana passada.

À Lusa, outra fonte governamental acrescentou que o Conselho de Ministros alcançou um acordo para uma solução "significativamente diferente" da que estava prevista "no início da sétima avaliação" da "troika". Anteriormente, apontou a fonte da Lusa, "estava previsto que o Governo se comprometia a tomar a medida da TSU [Taxa Social Única] dos pensionistas", mas hoje, em Conselho de Ministros, o executivo comprometeu-se em adoptar a medida "como último recurso" e apenas "se for necessário". A mesma fonte salientou que na reunião do Executivo "todos os ministros assumiram o compromisso de fazer tudo para evitar que esta medida seja tomada".

Uma breve nota saiu da reunião de Conselho de Ministros, dizendo apenas que serviu "para se inteirar da conclusão dos trabalhos relativos ao 7º exame regular e confirmar as condições necessárias ao seu fecho". Mais afirmativo foi o comunicado da rápida reunião da Comissão Permanente do PSD - para onde Passos foi logo a seguir -, dando já por adquirido "ter sido possível alcançar um acordo, entre Governo e a troika, relativamente à conclusão da 7ª avaliação regular do Memorando de Entendimento". "Essa conclusão é essencial, não apenas para a transferência de mais uma tranche de financiamento trimestral, mas também para a confirmação da decisão, em simultâneo para Portugal e para a Irlanda, do alongamento dos prazos de pagamento dos empréstimos contraídos por Portugal, facilitando o regresso ao financiamento através do mercado", concluia o maior partido da coligação.

Cavaco com Passos e Durão

Todo o processo foi acompanhado pelo Presidente da República pessoalmente ou através dos seus assessores e conselheiros. E os contactos feitos por Cavaco Silva, durante este processo, foram mesmo além-fronteiras. Ou seja, Cavaco tem mantido contactos pessoais quer com o primeiro-ministro quer com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Os contactos entre Cavaco Silva e Passos Coelho ou entre membros da presidência e do Governo têm sido, aliás, ao longo deste processo, múltiplos, sempre longe dos holofotes dos media. A excepção foi o dia 6 de Abril, em que o Conselho de Ministros se reuniu para reagir ao chumbo do Tribunal Constitucional anunciado na véspera. Então, o Presidente da República considerou que era necessário um sinal público de que considerava que a legitimidade do Governo estava intocada. Até como sinal para o exterior.

A preocupação com a imagem externa de Portugal, ou seja, a imagem da turbulência política interna e a iminência de uma eventual crise politica que catapultasse o país para eleições foi um fio condutor deste processo. O PÚBLICO sabe que o risco de crise na coligação foi controlado a partir de dentro do Governo, mas também de fora, ou seja, da Presidência da República. E para a gestão da crise interna na coligação não foi alheio o facto de PSD e CDS integrarem o Partido Popular Europeu.