Eurogrupo fecha sétima avaliação do programa de ajustamento e liberta ajuda

O acordo com a troika foi concluído depois da última reunião extraordinária do Conselho de Ministros, disse Vítor Gaspar.

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Gaspar com o comissário europeu responsável pelo euro Olli Rehn, em Bruxelas GEORGES GOBET/AFP

Os ministros das Finanças da zona euro decretaram esta segunda-feira o encerramento da sétima avaliação do programa de ajustamento português, o que lhes permitiu dar luz verde à libertação da próxima parcela dos empréstimos europeus no valor de 2100 milhões de euros.

"Hoje a minha interpretação do resultado [da reunião do Eurogrupo] é que há um acordo político claro em torno da conclusão do sétimo exame regular" do programa de ajustamento, afirmou aos jornalistas o ministro português das Finanças, Vítor Gaspar. Segundo precisou, a decisão de libertação da oitava parcela da ajuda europeia está agora apenas dependente da conclusão dos procedimentos técnicos apropriados.

A conclusão da avaliação permitirá igualmente aos 17 ministros confirmar na sua próxima reunião de 20 de Junho o acordo político concluído em Abril para o prolongamento por sete anos dos prazos de reembolso dos empréstimos europeus a Portugal. As decisões de hoje foram tomadas com base nas recomendações da troika de credores internacionais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) que se deu por satisfeita com os compromissos assumidos pelo Governo sobre as medidas necessárias para o país reduzir este ano o défice orçamental para 5,5% do PIB.

Segundo Vítor Gaspar, o acordo com a troika foi concluído depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de Domingo em que o Governo acordou as últimas medidas necessárias para este fim.

Estas medidas incluem nomeadamente uma taxa de sustentabilidade sobre as pensões de reforma embora com a ressalva de que só será accionada em último recurso, como exigido pelo CDS.

A medida "apenas será tomada em caso de absoluta necessidade, sendo que o Governo está colectivamente empenhado na identificação atempada de alternativas", afirmou Gaspar. Isto porque, lembrou, todas as medidas acordadas com a troika são susceptíveis de ser substituídas por outras de qualidade e impacto orçamental equivalentes.

Gaspar precisou ainda que a questão das pensões não foi abordada na reunião do Eurogrupo.

Segundo uma fonte europeia, o debate dos ministros sobre Portugal, que incluiu uma intervenção de Vítor Gaspar sobre o programa, demorou "muito pouco tempo".

Uma segunda fonte europeia confirmou que a libertação da ajuda não esteve hoje em momento algum em causa dado que a recomendação da troika no sentido da libertação da ajuda foi considerada suficientemente clara.